O INE divulgou no fim de 2009 um “Estudo sobre o poder de compra concelhio” referente ao ano de 2007. Como as desigualdades em Portugal têm-se agravado nos últimos anos, a situação actual não é certamente melhor. Este estudo do INE quantifica o poder de compra médio por habitante de cada concelho em relação ao poder de compra médio “per capita” nacional, revelando profundas desigualdades entre os portugueses vivendo em diferentes regiões do País.Assim de acordo com os dados do INE, o poder de compra médio de uma habitante da Região Norte é apenas 86,24% do poder de compra médio “per capita” nacional (100%); o da Região Centro é 83,76%; o da Região de Lisboa é já 136,85%, ou seja, é superior ao poder de compra “per capita” médio nacional em 36,85%; o da Região do Alentejo corresponde apenas a 87,33% do nacional; o da Região do Algarve é de 103,65%, ou seja, é superior ao poder de compra médio “per capita” nacional em 3,65%; o poder de compra médio de uma habitante da Região dos Açores é apenas 83,62% do poder de compra médio “per capita” nacional; e o da Região da Madeira corresponde a 95,46% do poder de compra médio “per capita” nacional.
Se fizermos uma análise mais fina, ou seja, por sub-regiões as desigualdades de poder compra são maiores e mais evidentes. Assim, o poder de compra médio de um habitante da sub-região do Tâmega é apenas 61,34% do poder de compra médio per capita nacional, enquanto o poder de compra médio da sub-região da Grande Lisboa é 147,87%, ou seja, 2,4 vezes superior ao poder de compra médio “per capita” de um habitante da sub-região do Tâmega.
Se a análise for feita por concelho, que é o nível de análise mais desagregado que os dados do INE permitem fazer, a desigualdade de poder de compra é ainda maior. Segundo o INE, o poder de compra médio “per capita” do concelho de Lisboa é de 235,74%, ou seja, 135,74% superior ao poder de compra médio “per capita” nacional, enquanto o de um habitante do concelho de Santana da Região da Madeira corresponde apenas a 49,55% do poder de compra médio “per capita” nacional; por outras palavras, o poder de compra médio de um habitante do concelho de Lisboa é 4,7 vezes superior a um madeirense do concelho de Santana (Quadro I).
Sócrates num discurso que fez em 10.1.2010 no Pinhal Interior afirmou que “aposta no investimento contra a humilhação e a marginalização do interior”. Mas comparemos estas palavras do 1º ministro com a forma como o seu governo tem distribuído por distrito as verbas do PIDDAC, que é o plano de investimentos mais importante da Administração Pública.
No período 2005-2009, as verbas totais do PIDDAC, que tem como objectivo combater as assimetrias regionais, sofreu uma forte redução de -39,6% em valores nominais, porque em valores reais, ou seja, entrando com os efeitos da inflação a diminuição foi ainda maior. Entre 2005 e 2009, de acordo com os dados dos Relatórios dos Orçamentos do Estado, as verbas totais do PIDDAC passaram de 6.724 milhões de euros para apenas 4.061 milhões de euros.
Se a análise for feita por distritos constata-se que os distritos mais afectados por cortes nas verbas para investimentos públicos foram precisamente alguns dos menos desenvolvidos. Entre 2005 e 2009, as verbas para investimento público constantes do PIDDAC diminuíram em – 56,2% para o distrito de Aveiro; em -46,9% para o distrito de Beja; em -45,2% para o distrito de Braga; em -68,1% para o distrito de Castelo Branco; em -61,3% para o distrito de Évora; em -46,3% para o distrito da Guarda; em -62,9% para o distrito de Leiria; em -73,2% para o distrito de Santarém; em -43,8% para o distrito de Viseu; e em -77,2% para a RA da Madeira; portanto, reduções todas elas superiores à diminuição do valor total do PIDAAC no mesmo período (2005/2009) que foi de -39,6% (Quadro II):
O governo acabou de apresentar o projecto de “Grandes Opções do Plano 2010-2013”. A sua análise mostra que as desigualdades no País não se vão alterar nos próximos anos. Embora uma das grandes linhas de acção seja “promover o investimento de iniciativa pública” (pág.1), no entanto esses investimentos são fundamentalmente (pág. 5) “grandes investimentos públicos de transportes e comunicação – Alta Velocidade (Lisboa-Madrid, Lisboa-Porto, Porto-Vigo; Aveiro Salamanca, e Aveiro-Faro-Huelva), Novo Aeroporto de Lisboa, Portos e Plataformas Logísticas, Estradas (mais auto-estradas) e Banda Larga”, a que se juntam barragens e “intervenções em 17 hospitais em regime de parceria público-privada” (pág.2). Tudo isto, a concretizar-se, esgotará a capacidade financeira do Estado para apoiar eficazmente as regiões menos desenvolvidas do País, cuja situação (do Estado) é agravada pelo descalabro actual das receitas fiscais, fruto também do aumento da evasão e fraude fiscal, que parece ninguém dar importância.
Uma das características da sociedade portuguesa é precisamente a profunda desigualdade que se tem agravado nos últimos anos que, com a crise actual e com o aumento do desemprego, têm tendência a piorar nos próximos anos se as graves assimetrias regionais não forem efectivamente combatidas, o que não se consegue fazendo só mais auto-estradas e TGV´s. Para além de ser um problema social grave, elas constituem um obstáculo importante ao crescimento económico e ao desenvolvimento, porque estão associadas ao baixo poder de compra da maioria da população.
O INE divulgou no último trimestre de 2009 um “Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio -2007” que confirma a profunda desigualdade que continua a existir entre portugueses a viverem nos diferentes concelhos do País. O quadro seguinte, construído com base nesses dados do INE, mostra o poder de compra médio de um habitante de cada uma das regiões em percentagem do poder de compra médio “per capita “ nacional, o qual tem o valor de 100 nestes dados do INE.
Os dados do INE mostram uma profunda desigualdade do poder de compra médio dos habitantes das diversas regiões do nosso País em 2007, que não deve ter melhorado desde esse ano; muito pelo contrário. Assim, segundo esses dados do INE, o poder de compra médio de um habitante da Região Norte é apenas 86,2% do poder de compra médio “per capita” nacional (100%); o da Região Centro corresponde a 83,76% do nacional ; o da Região de Lisboa é 136,85%, ou seja, superior ao poder de compra “per capita” médio nacional em 36,85%; o da Região do Alentejo corresponde apenas a 87,33% do nacional; o da Região do Algarve é de 103,65%, ou seja, é superior ao poder de compra “per capita” médio nacional em 3,65%; o poder de compra médio de uma habitante da Região dos Açores é apenas 83,62% do poder de compra médio “per capita” nacional; o da Região Autónoma da Madeira corresponde a 95,46% do “per capita” nacional.Se fizermos uma análise mais fina, ou seja, por sub-regiões as desigualdades de poder compra ainda são maiores e mais evidentes. Assim, o poder de compra médio de um habitante da sub-região do Tâmega é apenas 61,34% do poder de compra médio “per capita” nacional, enquanto o poder de compra médio de um habitante da sub-região da Grande Lisboa é 147,87%, ou seja, 2,4 vezes superior ao poder de compra médio de um habitante da sub-região do Tâmega.
Se a análise for ainda mais pormenorizada, ou seja feita por concelho, que é o nível análise mais desagregado que os dados divulgados pelo INE permitem fazer, a desigualdade de poder de compra é ainda maior. Segundo o INE, o poder de compra médio de um habitante do concelho de Lisboa é de 235,74%, ou seja, 135,74% superior ao poder de compra médio “per capita” nacional, enquanto o de uma habitante do concelho de Santana da Região Autónoma da Madeira corresponde apenas a 49,55% do poder de compra médio “per capita” nacional; por outras palavras, o poder de compra médio de um habitante do concelho de Lisboa é 4,7 vezes superior ao poder de compra médio de um madeirense do concelho de Santana
AS PROFUNDAS ASSIMETRIAS REGIONAIS REFLECTEM TAMBÉM AS POLITICAS SEGUIDAS
Sócrates num discurso que fez em 10.1.2010 no Pinhal Interior afirmou que “aposta no investimento contra a humilhação e a marginalização do interior”. Mas comparemos estas palavras do 1º ministro com a forma como têm evoluído e sido distribuídas por distrito as verbas do PIDDAC, que é o plano de investimentos mais importante da Administração Pública, após ter tomado posse como chefe do governo. O quadro seguinte, construído com dados dos Relatórios dos Orçamento de Estado, mostra de uma forma clara e objectiva, porque baseada em dados oficiais, a politica de investimentos públicos por distritos durante o governo de Sócrates.
No período 2005-2009, as verbas totais do PIDDAC, que é o plano de investimentos mais importante do governo de combate às assimetrias regionais, sofreu uma importante redução de -39,6% em valores nominais, porque em valores reais, ou seja, contando com a inflação a diminuição foi ainda maior. Entre 2005 e 2009, de acordo com os Relatórios dos OE deste período, as verbas totais do PIDDAC passaram de 6.724 milhões de euros para apenas 4.061 milhões de euros. Se a análise for feita por distritos constata-se que os distritos mais afectados pelos cortes nos investimentos públicos foram precisamente alguns dos menos desenvolvidos e com maiores problemas de desertificação. Entre 2005 e 2009, as verbas para investimento público constantes do PIDDAC diminuíram em – 56,2% para o distrito de Aveiro; em -46,9% para o distrito de Beja; em -45,2% para o distrito de Braga; em -68,1% para o distrito de Castelo Branco; em -61,3% para o distrito de Évora; em -46,3% para o distrito da Guarda; em -62,9% para o distrito de Leiria; em -73,2% para o distrito de Santarém; em -43,8% para o distrito de Viseu; e em -77,2% para a RA da Madeira; portanto, reduções todas elas superiores à diminuição no total do PIDAAC que neste periodo (2005/2009) sofreu um corte de -39,6% em valores nominais.
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