Foi-me há dias dado saber que o deputado socialista, José Junqueiro, terá abordado o caso dos candidatos autárquicos condenados, indo no sentido de impor certas limitações no futuro imediato da ação política dos mesmos.
Nos termos do noticiado, no futuro, os autarcas que vierem a ser condenados não poderão candidatar-se nas eleições seguintes, nem nas intercalares, quando tal for o caso.
De há muito me mantenho admirado com as exigências éticas e moralísticas de uns quantos das nossas praças política e jornalística, porque impor um ordenamento jurídico desta natureza vai completamente ao arrepio de toda a lógica que serve de base ao nosso ordenamento político e jurídico.
A base do nosso sistema assenta na livre escolha dos cidadãos, pelo que se estes voltarem a escolher quem possa ter antes sido condenado, desde que cumprida já a pena, porque haverão uns quantos políticos da nossa praça vir dizer que a soberania do povo não pode aí ser exercida? E à luz de que valor democrático e de liberdade se pode impedir um cidadão que prevaricou e pagou a sua pena de poder voltar a participar na vida política? Simplesmente não compreendo.
A notícia sobre este tema, porém, deixou-me uma outra dúvida: qual a razão de José Junqueiro se referir apenas aos autarcas? Então e os parlamentares? E os governantes? E os juízes? E os demais detentores de soberania? E os procuradores e advogados? E os polícias, na sua generalidade? E os oficiais de justiça? E os militares? E os representantes do poder regional? Porquê só os autarcas? Também não compreendo, se é que a ideia do deputado socialista é assim tão pouco abrangente.
Por fim, um dado sobre a realidade da corrupção e da má imagem da classe política, e mais ainda da dos magistrados: o que causa essa má imagem não é o facto de se voltar, por eleição, ao poder, mesmo depois de se ser condenado e se cumprir a correspondente pena. O que causa essa má imagem é a generalizada impunidade que se pode observar ao nível de quem detém algum tipo de poder.
Tal como tenho referido à saciedade, e mau grado mudanças importantes muito recentes, não há memória de um presidente, ou de um presidente parlamentar, ou de um líder governamental, ou de um juiz, ou de um general, ou de um catedrático, muito em especial de Direito, ou de um banqueiro, que tenha sido condenado. E isso é que criou a má imagem que todos reconhecem, ou seja, a de que tudo é sempre nada.
Nos termos do noticiado, no futuro, os autarcas que vierem a ser condenados não poderão candidatar-se nas eleições seguintes, nem nas intercalares, quando tal for o caso.
De há muito me mantenho admirado com as exigências éticas e moralísticas de uns quantos das nossas praças política e jornalística, porque impor um ordenamento jurídico desta natureza vai completamente ao arrepio de toda a lógica que serve de base ao nosso ordenamento político e jurídico.
A base do nosso sistema assenta na livre escolha dos cidadãos, pelo que se estes voltarem a escolher quem possa ter antes sido condenado, desde que cumprida já a pena, porque haverão uns quantos políticos da nossa praça vir dizer que a soberania do povo não pode aí ser exercida? E à luz de que valor democrático e de liberdade se pode impedir um cidadão que prevaricou e pagou a sua pena de poder voltar a participar na vida política? Simplesmente não compreendo.
A notícia sobre este tema, porém, deixou-me uma outra dúvida: qual a razão de José Junqueiro se referir apenas aos autarcas? Então e os parlamentares? E os governantes? E os juízes? E os demais detentores de soberania? E os procuradores e advogados? E os polícias, na sua generalidade? E os oficiais de justiça? E os militares? E os representantes do poder regional? Porquê só os autarcas? Também não compreendo, se é que a ideia do deputado socialista é assim tão pouco abrangente.
Por fim, um dado sobre a realidade da corrupção e da má imagem da classe política, e mais ainda da dos magistrados: o que causa essa má imagem não é o facto de se voltar, por eleição, ao poder, mesmo depois de se ser condenado e se cumprir a correspondente pena. O que causa essa má imagem é a generalizada impunidade que se pode observar ao nível de quem detém algum tipo de poder.
Tal como tenho referido à saciedade, e mau grado mudanças importantes muito recentes, não há memória de um presidente, ou de um presidente parlamentar, ou de um líder governamental, ou de um juiz, ou de um general, ou de um catedrático, muito em especial de Direito, ou de um banqueiro, que tenha sido condenado. E isso é que criou a má imagem que todos reconhecem, ou seja, a de que tudo é sempre nada.