As queixas apresentadas pela Plataforma Sabor Livre contra a construção da barragem do Baixo Sabor encontram-se em fase de pré-contencioso, devendo sobre o mesmo processo ser tomada uma decisão por parte de Bruxelas a curto ou a médio prazo.
Recorde-se que a primeira queixa desta associação ambientalista foi apresentada à comissão europeia do ambiente tendo por base de acusação o facto da construção da barragem violar a legislação comunitária, devido aos graves impactes ambientais produzidos por aquele empreendimento numa área de excepcional valor natural, incluída na Rede Natura 2000. Posteriormente, a mesma Associação apresenta uma segunda queixa contra a eventual violação das regras da concorrência, caso o Estado português decidisse financiar a construção do empreendimento com base na argumentação de potenciais mais-valias do projecto que não a de geração eléctrica.
Com a mudança governamental, o processo de construção do empreendimento ficou em dúvida, mas mais recentemente o governo socialista trouxe novamente a público a sua vontade em construir a barragem, embora não o pretenda fazer enquanto não existir uma posição oficial de Bruxelas.
Sublinhe-se que caso o parecer da Comissão Europeia dê razão à queixa e às contestações dos ambientalista, ficará de lado a possibilidade de Portugal poder aceder aos fundos comunitários para a concretização da obra, o que representará a não comparticipação por parte da União Europeia de um valor total calculado em cerca de 300 milhões de euros.
Na semana que agora termina, a Associação de Municípios do Baixo Sabor, que engloba as autarquias de Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Mogadouro e Torre de Moncorvo, endereçou uma carta ao comissário europeu do Ambiente, Stravos Dimas, onde é referida a importância fulcral da concretização deste empreendimento para a região.
Segundo noticia o Jornal Público, a carta seguiu para o comissário europeu do ambiente, depois de ter sido dado conhecimento ao presidente da Comissão, Durão Barroso, e aos comissários com as pastas da Energia, Andris Piebalgs, e Política Regional, Danuta Hubner.
Na carta, os autarcas que representam a Associação de Municípios do Baixo Sabor sublinham a importância determinante da construção da barragem para os municípios que representam, argumentando que a concretização do projecto poderá contribuir para o combate à desertificação e ao desenvolvimento sócio-económico de uma região debilitada economicamente e em franco processo de desertificação.
A argumentação dos autarcas nordestinos baseia-se ainda na importância energética da obra, frisando que, "sendo esta zona potencialmente rica em produção de energia por origem eólica, a complementaridade desta com a hidráulica permitirá o seu pleno aproveitamento".
Na mesma missiva os municípios mostram-se "convictos de que a Comissão Europeia terá, na análise do processo da Barragem do Baixo Sabor, também em conta as expectativas e ambições locais, na perspectiva de uma integração europeia".
Construção da barragem do Baixo-Sabor, um processo sem fim à vista.
Recorde-se que a primeira queixa desta associação ambientalista foi apresentada à comissão europeia do ambiente tendo por base de acusação o facto da construção da barragem violar a legislação comunitária, devido aos graves impactes ambientais produzidos por aquele empreendimento numa área de excepcional valor natural, incluída na Rede Natura 2000. Posteriormente, a mesma Associação apresenta uma segunda queixa contra a eventual violação das regras da concorrência, caso o Estado português decidisse financiar a construção do empreendimento com base na argumentação de potenciais mais-valias do projecto que não a de geração eléctrica.
Com a mudança governamental, o processo de construção do empreendimento ficou em dúvida, mas mais recentemente o governo socialista trouxe novamente a público a sua vontade em construir a barragem, embora não o pretenda fazer enquanto não existir uma posição oficial de Bruxelas.
Sublinhe-se que caso o parecer da Comissão Europeia dê razão à queixa e às contestações dos ambientalista, ficará de lado a possibilidade de Portugal poder aceder aos fundos comunitários para a concretização da obra, o que representará a não comparticipação por parte da União Europeia de um valor total calculado em cerca de 300 milhões de euros.
Na semana que agora termina, a Associação de Municípios do Baixo Sabor, que engloba as autarquias de Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Mogadouro e Torre de Moncorvo, endereçou uma carta ao comissário europeu do Ambiente, Stravos Dimas, onde é referida a importância fulcral da concretização deste empreendimento para a região.
Segundo noticia o Jornal Público, a carta seguiu para o comissário europeu do ambiente, depois de ter sido dado conhecimento ao presidente da Comissão, Durão Barroso, e aos comissários com as pastas da Energia, Andris Piebalgs, e Política Regional, Danuta Hubner.
Na carta, os autarcas que representam a Associação de Municípios do Baixo Sabor sublinham a importância determinante da construção da barragem para os municípios que representam, argumentando que a concretização do projecto poderá contribuir para o combate à desertificação e ao desenvolvimento sócio-económico de uma região debilitada economicamente e em franco processo de desertificação.
A argumentação dos autarcas nordestinos baseia-se ainda na importância energética da obra, frisando que, "sendo esta zona potencialmente rica em produção de energia por origem eólica, a complementaridade desta com a hidráulica permitirá o seu pleno aproveitamento".
Na mesma missiva os municípios mostram-se "convictos de que a Comissão Europeia terá, na análise do processo da Barragem do Baixo Sabor, também em conta as expectativas e ambições locais, na perspectiva de uma integração europeia".
Construção da barragem do Baixo-Sabor, um processo sem fim à vista.