CIM -Terras de Trás-os-Montes vai criar um Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal

A CIM-Terras de Trás-os-Montes quer ver vertida num documento a estratégia comum de desenvolvimento territorial. Na reunião do Conselho Intermunicipal, realizada a 13 de junho, foi aprovada a realização de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Territorial. Trata-se de um documento orientador que pretende apontar os caminhos a seguir para o desenvolvimento sustentável da região nas suas vertentes económica, social e ambiental.

Reunião da CIM -Terras de Trás-os-Montes em 13 de junho de 2018

Este Plano é entendido como uma forma de conferir maior poder reivindicativo à região, apontando caminhos, definindo estratégias, sustentando as medidas a adotar, numa estratégia comum e de futuro.

Mais do que identificar os problemas, o estudo deverá apontar soluções e assumir-se como um instrumento de valorização e dinamização do território, ao mesmo tempo que se criam as condições e definem as estratégias necessárias para responder aos desafios de futuro, nomeadamente no âmbito do 20/30.

Apreensão com a possível alteração da concessão do IC5
O Conselho Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes solicitou ao Ministério das Infraestruturas uma reunião com carácter de urgência para clarificar a questão relativa à concessão do Itinerário Complementar n.º 5 – IC5 -. A decisão foi tomada na reunião do Conselho Intermunicipal, que teve lugar em Mirandela, a 13 de junho.

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Em causa está a possibilidade do resgate da concessão de exploração do IC5 pelas Infraestruturas de Portugal. A verificar-se esta situação os Presidentes de Câmara dos nove concelhos que integram a CIM-Terras de Trás-os-Montes temem que a segurança, vigilância e manutenção desta via estruturante seja posta em causa. Por outro lado, receiam que a mudança na gestão deste Itinerário Complementar conduza ao encerramento/desmantelamento dos Centros de Assistência e Manutenção explorados pela atual concessionária e à perda dos postos de trabalho existentes.

Os autarcas pretendem ver estas preocupações esclarecidas e inteirar-se das reais diretrizes do Governo relativamente a esta temática, de modo a concertarem ações e posições futuras.

Recorde-se que o IC5 é uma das vias estruturantes do território, ligando a parte sul do distrito de Bragança à Autoestrada n. º4. Este itinerário é uma das vias resultantes da concessão do Douro Superior, foi construído pela Ascendi, atual concessionária, no âmbito de uma parceria público/privada.

CIM - Terras de Trás-os-Montes quer território contemplado no PNPOT
A Proposta de Programa Nacional do Ordenamento do Território esteve em discussão durante a última reunião do Conselho Intermunicipal da CIM-Terras de Trás-os-Montes, que teve lugar a 13 de junho, em Mirandela. Os nove autarcas que integram este órgão querem ver o território incluído neste programa, considerando que da proposta não constam as especificidades e necessidades da região.

Afirmam que documento, que está em discussão pública até 15 de junho, não serve o território e por isso assumiram uma posição conjunta onde reivindicam a inclusão de ligações e vias de comunicação consideradas estruturantes para as Terras de Trás-os-Montes. A CIM quer ver inscrita no Programa as ligações do IC5 a Espanha e de Bragança à Puebla de Sanábria, assim como as vias Bragança/Vimioso e Bragança /Vinhais. Considera fulcral o reforço dos aeródromos locais e a inclusão de um aeroporto sem serviço internacional regular. Ainda no campo das conectividades reclamam um corredor ferroviário entre o Porto de Leixões e Zamora e a criação de um Centro de Logística. Estas são obras tidas como fundamentais para atrair investimento, dinamizando a economia local e contribuindo para contrariar a tendência decrescente da curva demográfica no território.

Outra das reivindicações das Terras de Trás-os-Montes é o reforço e melhoria da rede de banda larga no território, que também não está inscrita nas prioridades desta Proposta do PNPOT.

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O Presidente do Conselho Intermunicipal da CIM-Terras de Trás-os-Montes, que engloba os Municípios de Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais, espera ver as reivindicações inscritas na versão final do PNOT, até porque este é um instrumento que define objetivos e opções estratégicas de desenvolvimento territorial e estabelece o modelo de organização do território nacional. Este é um Programa de Ação a 10 anos e assenta num novo regime de gestão, acompanhamento e monitorização.

O PNPOT é também a base para a elaboração dos Programas Regionais de Ordenamento do Território (PROTs). Estes instrumentos estabelecem, entre outros, os grandes objetivos de desenvolvimento económico e social sustentável à escala regional e as linhas de investimento público.

Sónia Lavrador