Conselho Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes reuniu no Brigantia- EcoPark

O Conselho Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes esteve reunido em Bragança no dia 14 de fevereiro. Na reunião, que decorreu no Brigantia- EcoPark, estiveram em análise temas como o Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego-SI2E-, a implementação do Plano Operacional de Transportes Públicos e a prevenção e combate aos fogos florestais.

Conselho Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes reuniu no Brigantia- EcoPark

Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego da Terras de Trás-os-Montes (SI2E) 

A Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes recebeu, até ao momento, 84 candidaturas no âmbito do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego -SI2E-. Trata-se de projetos privados, que se traduzem numa intenção de investimento de mais de 7 milhões de euros no território. O Valor dos investimentos é 5 vezes superior à dotação orçamental disponível.

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Os números são provisórios uma vez que ainda está a decorrer, até ao final do mês de fevereiro, a 2.ª fase de candidaturas ao SI2E, mas revelam já a necessidade de reforçar as verbas disponíveis para investimentos. O assunto foi debatido durante a reunião mensal do Conselho Intermunicipal da CIM-Terras de Trás-os-Montes, que decorreu a 14 de fevereiro, em Bragança. Os autarcas dos nove concelhos que integram a Comunidade Intermunicipal querem ver aumentado o valor relativo ao FEDER-Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional-, no âmbito deste Sistema de Incentivos. O objetivo é que na reprogramação do Norte 2020 esta necessidade seja tida em linha de conta, reprogramando e reajustando os apoios do SI2E às reais necessidades das empresas, empresários e do território.

Recorde-se que o SI2E prevê a aplicação de fundos da união europeia (FEDER e FSE-Fundo Social Europeu) para a criação modernização e expansão de micro e pequenas empresas e criação líquida de emprego. No âmbito deste Sistema de Incentivos cada investimento pode ser subsidiado simultaneamente na vertente de obras e equipamentos (FEDER) e na de criação de postos de trabalho (FSE). Lançado no contexto dos apoios do Norte 2020, o SI2E das Terras de Trás-os-Montes destina-se a apoiar e estimular o investimento e criação de emprego nos concelhos de Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais. É gerido pela CIM-Terras de Trás-os-Montes e GAL´s: Corane, Desteque e Douro Superior. A CIM é responsável pela gestão das candidaturas com investimentos entre 100 e 235 mil euros.

Durante a primeira fase de candidaturas ao SI2E, que decorreu até 15 de setembro, a CIM- Terras de Trás-os-Montes recebeu 50 candidaturas, que apresentam um montante de investimento FEDER de cerca de 4,9 milhões de euros e a criação de 43 postos de trabalho. Nesta 2.ª fase, que termina a 28 de fevereiro, já deram entrada 34 candidaturas, totalizando uma intenção de investimento físico de cerca de 2,8 milhões de euros e criação de 18 postos de trabalhos. Dados que demonstram que há vontade de investir no interior e que é necessário ajustar os apoios comunitários disponíveis.

Planos Operacionais de Transportes Públicos. Transportes a Pedido vão avançar na área da CIM-TTM 

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A CIM-Terras de Trás-os-Montes vai lançar um concurso para o desenvolvimento e implementação do Plano Operacional de Transporte Públicos de Passageiros das Terras de Trás-os-Montes. A resolução saiu da reunião do Conselho Intermunicipal que teve lugar, a 14 de fevereiro, em Bragança. A medida é entendida como fundamental para dar resposta aos problemas de mobilidade no território, já identificados no Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável das Terras de Trás-os-Montes (PAMUS).

Num território marcadamente rural, com uma população envelhecida e uma rede de transportes públicos pouco eficaz e até, em alguns casos, inexistente este Plano assume-se como um instrumento de referência para o planeamento, implementação e gestão do sistema de transportes públicos no território. Este é também o primeiro passo para a implementação do serviço de Transporte a pedido na área de abrangência da CIM-Terras de Trás-os-Montes. Uma forma de responder aos problemas de mobilidade existente, indo ao encontro das necessidades e expectativas da população, ao mesmo tempo que se contribui para a coesão económica, social e territorial.

A ideia passa por disponibilizar ofertas em áreas onde não existe oferta de transporte público ou esta é deficitária. O que é facto é que há zonas na região que apresentam baixas densidades de ocupação e problemas de insuficiência de oferta de transportes públicos. Com a implementação do Plano Operacional de Transporte Públicos de Passageiros das Terras de Trás-os-Montes prevê-se a melhoria da cobertura, assegurando o cumprimento dos critérios de serviços mínimos.