A nossa separação dos poderes

|Hélio Bernardo Lopes|

Custa-me acreditar que uma ideia política tenha sido tão badalada em Portugal como a separação de poderes entre órgãos de soberania. Embora se trate, como facilmente se pode perceber, de uma ideia em permanente estado de poder descambar, dado que os órgãos de soberania são constituídos por concidadãos como cada um de nós, com as suas paixões, os seus interesses pessoais e de grupo, religião, opção político-partidária, Mundivisão, etc..

Um verdadeiro regime instável, como vai podendo ver-se com o que se vem passando ao redor de quem possa vir a suceder a Joana Marques Vidal à frente da Procuradoria-Geral da República: cola-se a Direita, qual lapa, à recondução de Joana Marques Vidal, aponta parte da Esquerda o que desde sempre todos defenderam ou apontaram, incluindo a atual procuradora.

Dizem-nos muitos procuradores que a ação de Joana Marques Vidal deve continuar, dado ter sido muitíssimo eficaz, tocando mesmo gente de setores os mais diversos: magistrados ou não, civis ou militares, polícias ou ladrões, políticos ou simples cidadãos, da Esquerda ou da Direita. Simplesmente, uma coisa é tocar a gente a esmo, incluindo os casos Mário Centeno e o deste fim-de-semana, ao redor de Manuel Vicente, outra os resultados finalmente conseguidos. E o resultado desta fase, como se sabe, ainda não se viu de um modo minimamente razoável. O que significa que a posição assumida pela tal parte da Esquerda não pode ser devida a um enviesamento forte da ação do Ministério Público, sim porque o cumprimento de um só mandato e longo foi sempre um denominador comum desde a parte final de José Narciso da Cunha Rodrigues à frente da Procuradoria-Geral da República.

Objetivamente, quem toma Joana Marques Vidal como alguém providencial – ou ela, ou a desgraça – são os tais nossos procuradores, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e...a Direita. O que mostra que, por parte do tal grupo de procuradores, como do respetivo sindicato, a luta é de morte em favor da recondução da atual Procuradora-Geral da República. Precisamente a preferida da Direita.

Ora, neste passado fim-de-semana teve lugar no Funchal mais um congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Como seria natural, sucedeu-lhe um comunicado final, concitando as conclusões do encontro. Sem ter consultado o sítio daquele sindicato, atendo-me apenas ao que foi noticiado das referidas conclusões, percebe-se que o que foi considerado relevante e alvo de referência noticiosa foi que ou surgem mais meios, humanos e materiais, ou o poder político estará a pôr em causa a autonomia e a independência do Ministério Público. Uma autêntica intervenção política, à semelhança da que surgiu do tal comunicado das chefias militares: ou se cumpre o número de efetivos apontado por estas, ou poderá estar em causa a defesa do País e dos cidadãos. Dois casos, pois, de tomadas de posição política, naturalmente contra quem detém o poder no presente momento, o que é logo aproveitado pela Direita. A tal que se bate, com unhas e dentes, pela recondução de Joana Marques Vidal como Procuradora-Geral da República.

Imagine agora o leitor que um conjunto de governantes que trabalham, ou trabalharam, sob a liderança de António Costa, se determinava a criar um Sindicato dos Governantes Portugueses liderados por António Costa. E que este – não o Governo, claro está...– realizava algo de semelhante ao recente encontro do Funchal. O que diriam, nesta situação, os juízes, os procuradores, os oficiais de justiça, o Presidente da República e...a Direita? Bom, seria o fim do mundo.

Seria, do modo mais objetivo, a violação da separação de poderes. A verdade é que o tal comunicado final do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é, objetiva e indiscutivelmente, uma peça de intervenção política, o que até se compreende no âmbito da ação de um sindicato. O problema é que aqueles sindicalistas são, muito acima do resto, procuradores da República. Assim disseram todos das óbvias palavras de Francisca van Dunem, sobre o que desde há décadas foi dado como uma regra a seguir na escolha de quem desempenhe o cargo de Procurador-Geral da República: uma coisa é a sua opinião enquanto cidadã, outra enquanto ministra e outra seria logo se, sendo procuradora e não ministra, o fizesse enquanto sindicalista!!

Mostra tudo isto, pois, que Jorge Miranda, como tantos outros, tem, há já muito, a mais cabal razão quando se bate contra o sindicalismo nos universos dos juízes e dos procuradores. Eu mesmo, que sempre aceitei o sindicalismo em causa, sou hoje obrigado a reconhecer que a ação destas estruturas acaba por dar um fortíssimo contributo para a decadência da imagem da Justiça e da própria vida democrática. E por isso volto a instar os leitores a lerem o discurso de Salazar no Palácio da Bolsa, no Porto, pelo final da década de 50 do passado século. Os que o fizerem não deixarão de ficar surpreendidos.