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| |Hélio Bernardo Lopes| |
Presumi, claro está, que se trata da globalidade do que envolveu o caso BPN. E o que agora posso dizer cinge-se a este desabafo: simplesmente inenarrável!
A ser verdadeira esta notícia – até agora não foi desmentida –, tal permite tirar diversas conclusões sobre as apontadas mudanças na ação do Ministério Público, depois que Joana Marques Vidal ascendeu ao cargo de Procuradora-Geral da República.
Em primeiro lugar, houve mudanças no contacto com o exterior da instituição, situação ainda há dias referida na primeira página de um grande diário nacional. Só por si, porém, esta realidade é deveras escassa e pouco ou nada prova de substantivo.
Em segundo lugar, a grande verdade é que o número de resultados com êxito final, perante as dúvidas que levaram à instauração de um inquérito, é quase nulo. Tirando o caso Marquês, pouco mais resta.
Em terceiro lugar, o Ministério Público continuou a mostrar-se incapaz de pôr um cobro na constante e indecorosa violação do segredo de justiça. Uma pecha que vem continuando, e mesmo em crescendo no caso Marquês. Em contrapartida, neste caso recente do BPN essas violações quase não tiveram expressão digna de registo. Mesmo sem ler os jornais de uma ponta a outra, a grande verdade é que, para lá do excelente trabalho de Pedro Coelho, raras terão sido as notícias sobre partes do processo BPN.
Em quarto lugar, quase todos os familiares, amigos ou simplesmente conhecidos sempre defenderam que este caso do BPN iria terminar em nada. Tal ficou a dever-se, precisamente, ao extenso silêncio noticioso que o tempo foi mostrando a todos os que estão atentos à realidade social.
Em quinto lugar, fica aqui de novo demonstrada uma realidade perante a qual Maria José Morgado há algum tempo reagiu mal: a generalidade das investigações envolvendo gente poderosa dá em nada, ou em quase nada. Ora, a procuradora, no fundo, recusou perceber que não se pode abrir um milhão de inquéritos – é um exemplo extremo e hipotético – a gente poderosa, sem que nada aconteça no final. Ou antes, poder até pode, mas é probabilisticamente impossível. Aliás, quase-impossível.
Em sexto lugar, o mesmo silêncio da grande comunicação social nos restantes casos para lá do caso Marquês e do de José Veiga – e de tipos de gravidade os mais diversos – permite concluir, por indução experimental, ser elevadíssima a probabilidade de que também esses casos, de que sobrou apenas o silêncio, a nada conduzirão.
E, em sétimo lugar, a ser verdadeira a notícia da SIC de que o MP mantém suspeitas contra ex-conselheiro de Estado e antigo banqueiro, tal terá sempre de ser entendido como uma marca de fracasso por parte do Ministério Público. Um tema sobre que vale a pena recordar as palavras recentes do procurador José Niza, a cuja luz a indiciação de alguém, desde que bem conduzida a investigação, deverá conduzir a uma acusação e a uma condenação. Pois, foi precisamente o contrário o que agora se pôde ver.
Tenho para mim que este caso se constitui, porventura, no mais grave fracasso do Ministério Público, tendo em conta o terrível prejuízo em que se constituiu o caso BPN para os portugueses. E também mostra, na minha interpretação, que a chegada de Joana Marques Vidal à liderança do Ministério Público nada mudou de realmente substantivo. Mudanças, só na forma mais ligada aos contactos com o exterior. Basta recordar, para lá deste caso, olhado pela ótica de José Niza, ao cancro da violação do segredo de justiça. Simplesmente inenarrável!