Trump e a Justiça

|Hélio Bernardo Lopes|

Como pude já escrever, até por diversas vezes, nunca votaria em Donald Trump se estivesse inscrito nos cadernos eleitorais. Mas também não daria o meu voto a Hillary Clinton, dado perceber perfeitamente o seu papel em tudo quanto se foi passando com o Estado Islâmico. Teria votado nas primárias democratas, mas em Bernie Sanders.

Donald Trump, objetivamente, é um bronco. Simplesmente, isso não me forçaria a classificá-lo como errado se dissesse que dois mais dois são quatro. E é por ser assim que tendo a ver este caso de Donald com os tribunais federais dos Estados Unidos de um modo diferente do papagueado pelos mil e um que nos vão surgindo nos programas televisivos.

A medida tomada por Donald Trump a propósito dos cidadãos oriundos dos tais sete países é essencialmente política e nada – ou pouco – tem que ver com aspetos de natureza jurídica ou constitucional. Eu mesmo, se estivesse no seu lugar, não a teria tomado. Além do mais, também creio que a mesma, nas suas motivações íntimas, traduz um preconceito contra os seguidores do Islão. O problema é que isto pode não ser a realidade, sendo apenas o que eu penso. Mas é uma medida de natureza política.

Não creio, muito sinceramente, que constituição alguma possa impedir que o Governo do seu país tome uma medida deste género. Basta recordar, por exemplo, o caso dos voos da TAP entre Portugal e a Guiné-Bissau. Tudo não teria passado de uma situação singular, sem que por aí se pudesse implicar toda uma nação. E ninguém imagina em Portugal que o Tribunal Constituciobnal nos viesse comunicar que tal medida era inconstitucional.

Por outro lado, os que tanto criticam esta medida de Donald Trump (até o próprio Donald!) colocam de lado esta realidade que se nos mostra a um ritmo diário: está em curso uma crise aguda da guerra religiosa que sempre existiu na História do Mundo, sendo que o Ocidente há muito vem atacando tudo o que possa considerar-se interesses, mesmo direitos, dos povos ialâmicos. Basta olhar para o que se vem passando, desde o surgimento das Nações Unidas, com o Estado de Israel e com a ausência de um Estado da Palestina. Sempre e só palavras, nada de ilegalidades ou inconstitucionalidades.

Neste caso do decreto presidencial de Donald Trump o que nos salta à vista é o modo como os tribunais federais norte-americanos se deitaram a operar interpretações jurídicas de um tema que é da área política do Governo. E por ser esta a realidade, não ficarei admirado se, num dia destes, vier a assistir a decisões similares sobre o muro, sobre o NAFTA, ou sobre outras medidas puramente polÍticas.

Por fim, uma espécie de prova quase-real: a prova de que os tribunais federais são políticos está, precisamente, na constante contabilidade que é feita nos nossos canais televisivos ao número de juízes democratas ou republicanos – por exemplo – no Supremo Tribunal Federal. Os que entre nós sempre criticaram o Tribunal Constitucional deveriam olhá-lo, perante o caso norte-americano, como uma pequenina maravilha. Está na moda batrumpar a toda a prova. E no entanto, Trump é um bronco a toda a prova.