“Os Verdes” questionam corte de azinheiras em Miranda do Douro

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre o corte de azinheiras na subestação da REN, da Barragem do Picote, concelho de Miranda do Douro.

“Os Verdes” questionam corte de azinheiras em Miranda do Douro

O deputado diz que este acto poderá estar a ocorrer sem as devidas licenças, que são exigidas pela lei, lembrando “que a Azinheira é uma espécie protegida pela sua importância ambiental e económica, reconhecida na Lei de Bases da Política Florestal e que desempenha a nível local um papel fundamental na produção animal, nomeadamente destinada a produtos tradicionais”.

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A Barragem do Picote localiza-se perto da povoação de Picote, concelho de Miranda do Douro, distrito de Bragança. O Aproveitamento Hidroelétrico do Picote foi o primeiro a ser implementado no rio Douro, em 1958, sendo o mais antigo troço internacional do Douro. Encontra-se encaixado entre margens muito abruptas que se integram no Parque Natural do Douro Internacional.

O Parque Natural do Douro Internacional possui características únicas quer em termos geológicos quer em termos climáticos. Daí que a classificação desta área como Parque Natural tem como objetivo primordial valorizar e proteger as características mais relevantes do ponto de vista natural, paisagístico, socioeconómico e cultural. Assim como conservar o equilíbrio ecológico, através da preservação da biodiversidade e da utilização sustentável das espécies, habitats e ecossistemas.

Nas zonas de maior altitude podemos encontrar o domínio do Carvalhal e da Azinheira. A Azinheira é uma espécie protegida pela sua importância ambiental e económica, reconhecida na Lei de Bases da Política Florestal. Desempenha a nível local um papel fundamental na produção animal, nomeadamente destinada a produtos tradicionais. Esta espécie foi alvo de políticas ativas de apoio ao investimento por parte do Estado instalando novos povoamentos, salienta-se numa nota de imprensa enviada pelo Grupo Parlamentar do PEV.

Afirmam “Os Verdes” que foi realizada “uma denúncia de corte de azinheiras que poderia estar a ser feito sem as devidas licenças, que são exigidas pela lei”, o que levou a que no dia 14 de Dezembro uma comitiva do PEV se tivesse deslocado à Barragem do Picote, onde, segundo o PEV, “foi possível verificar que tinham sido feitos alguns cortes de azinheiras e algumas podas às mesmas. No sentido da linha n.º 1 na subestação da REN, da Barragem do Picote local onde se verificam mais cortes com pelo menos um mês”.

Perante as constatações e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Governo foi questionado na Assembleia da República, tendo agora que responder, através do Ministério do Ambiente se “tem conhecimento destes cortes das azinheiras na Barragem do Picote; se estes cortes foram autorizados e se em caso afirmativo, quais os fundamentos justificativos para o corte desta espécie protegida”.

  O PEV ainda quer saber se o “Ministério do Ambiente tem conhecimento da entrada de algum pedido de autorização para os cortes destas azinheiras no ICNF e se existe uma licença, em que data deu entrada o pedido”.