Mais uma mina portuguesa

|Hélio Bernardo Lopes|

Indubitavelmente, Portugal é o país das mil e uma minas. É verdade que já foi mais, até muitíssimo mais, mas a realidade aqui tratada é fortemente entrópica, sendo difícil extirpar a mesma do modo de estar na vida que é o nosso. 

Refiro-me aqui ao caso das verbas atribuídas pela tutela política da Educação aos colégios privados, que se constitui numa verdadeira mina. Não é a única, nem talvez a principal, mas não deixa de ser uma mina.

Assim, um relatório de atividades de 2015 da Inspeção-Geral de Finanças salienta agora que o Ministério da Educação atribuiu quatro centenas e meia de milhões de euros, em 2013 e 2014, aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo. Como facilmente se percebe, trata-se de uma pipa de massa. Mas se isto, só por si, até poderia passar-nos ao lado, já o facto de o Estado não verificar se as verbas são bem aplicadas nem confirmar os rendimentos das famílias apoiadas tem de merecer da nossa parte a mesma crítica que mereceu daquela Inspeção.

O relatório é ainda mais preciso e específico, já que salienta que, em regra, não são efetuadas diligências para confirmar a real situação socioeconómica do agregado e que o Ministério da Educação não dispõe de um plano estratégico enquadrador nem de indicadores de aferição do impacto na sociedade, o que não permite avaliar cabalmente a eficiência e eficácia da utilização destes dinheiros. Bom, caro leitor, um verdadeiro mimo, mas sobre que falta ainda uma outra aferição, esta desde que se tomou conhecimento deste relatório: não poderá a nossa Procuradoria-Geral da República ajudar aqui a fazer luz, mesmo a níveis diversos? Com toda a sinceridade, não creio que venha tal a ter lugar. Veremos.

Por fim, os apoios públicos concedidos serão de cerca de oitocentos euros anuais, variando com o escalão de IRS. Simplesmente, esses apoios destinam-se a famílias carenciadas, embora não cheguem para pagar as mensalidades nos colégios, não se percebendo como é que as famílias pagam a diferença. Será mesmo assim? Não o é? Bom, mas quem averigua o que agora veio a lume? São todos santos, sem um só pecador? E as autoridades competentes para defender o interesse público e os seus dinheiros? Mas, enfim, lá ganhámos o Euro 2016...