Muito bem, e então?

|Hélio Bernardo Lopes|
O líder do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, surge hoje a salientar que é frequente que os procuradores sejam visados e estejam sob os holofotes da imprensa. E é uma realidade bem conhecida de todos. Basta recordar o caso de Rosário Teixeira, sobre que ainda ontem pude escrever.

Simplesmente, António Ventinhas vai mais longe e diz mesmo que alguns meios de comunicação social são controlados por alguns arguidos poderosos, que tentam, através desses meios, deslegitimar a atuação do Ministério Público na opinião pública ou condicionar a sua intervenção. Sempre admiti este acontecimento altamente provável, até muito para lá de serem esses arguidos donos dos referidos meios de comunicação social. Há mais de quinze anos que falo de uma tal realidade.

Tem toda a razão António Ventinhas quando refere que a atuação das associações de procuradores no espaço mediático é determinante para atingirmos os nossos objetivos e dignificarmos a nossa profissão. E também que é frequente as associações assumirem sozinhas os combates mediáticos contra diversos inimigos do Ministério Público, assegurando, quase em exclusivo, uma defesa institucional da classe. Também aqui lhe assiste toda a razão, sendo por demais evidente que a classe política foge a fortalecer o Ministério Público, nem mesmo promovendo a sua imagem no domínio público.

Por tudo isto, é natural que no tempo que passa, em que impera o relativismo, os criminosos pretendem ascender à categoria de heróis e transformar os procuradores em torcionários, tentando criar uma imagem distorcida do MP na opinião pública. Sendo isto uma realidade, a grande verdade é que tal só é possível por via de uma objetiva e militante colaboração de uma boa parte da classe jornalística. E já agora: que é feito dos Papeis da Mossack Fonseca?...

Interessante é a constatação de António Ventinhas sobre que por todo o mundo existem situações que obstaculizam a realização de uma investigação criminal na sua plenitude, precisando que em Portugal até se consagram vários princípios para preservar a autonomia do MP, mas, na prática, não são alocados os devidos recursos, ficando assim a investigação criminal completamente dependente dos meios que o poder executivo vai concedendo a conta-gotas.

Sendo tudo isto uma realidade, sugiro a António Ventinhas que leia com grande atenção a interessante obra, A EUROPA DOS PADRINHOS. A Máfia ao assalto da Europa, editada em Portugal pelas Publicações Europa/América. Trata-se de uma obra séria, mas que mostra como as próprias magistraturas, tal como gente da Igreja Católica, vem estando ligada à grande criminalidade organizada, mormente a originária da Sicília, mas que se espalhou por toda a Europa, de Leste a Oeste. E é até deveras interessante a explicação de um padrinho detido para o facto de ter sido Toto Riina encarcerado e condenado. Talvez António Ventinhas tenha já lido esta obra, mas sempre vale a pena voltar a relê-la.

Por fim, esta realidade muito objetiva: com um sistema político e económico como o neoliberal, suportado na globalização e na tecnologia, com o Estado reduzido a mera arbitragem, a grande criminalidade organizada transnacional só muito dificilmente poderá ser parada, e tudo sempre, muito preferencialmente, com a tal dita democracia, hoje reduzida a uma autêntica mascarada de ilusão. Se temos um Estado de Direito Democrático e Social, o que acha António Ventinhas que nos falta? Ou será que não temos? E que dizer deste caso do BANIF, agora que nos está a ser dado ver o caso da família Roque? O que falta para se poder fazer justiça?

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