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| |Hélio Bernardo Lopes| |
Claro está que nunca dei a esta última notícia grande credibilidade, uma vez que, a ser verdadeira, lá iria abrir a porta a medidas similares por parte das autoridades russas. Para todos os efeitos, dispor-se de um passaporte diplomático sempre é diferente de não se estar em tal situação, ou toda uma ordem jurídica mundial passaria a valer quase nada. Em todo o caso, vamos esperar.br>
Não custa perceber que o deslindar deste caso só terá sido possível porque a contraespionagem dos Estados Unidos terá conseguido, a partir de uma toupeira sua na Rússia, a essencial informação de que alguém em Portugal forneceria informações sobre a OTAN e a União Europeia. Só lá pelo meio de um sonho se poderá aceitar que a nossa contraespionagem conseguiria descobrir uma tal realidade.br>
A serem verdadeiras as notícias sobre o nosso concidadão, trata-se, obviamente, de uma caso de alta traição. Simplesmente, desta vez não é já por via de pôr em causa a segurança do Ocidente em face do perigo comunista. Tudo se terá ficado pelo fornecimento da informação em causa a quem não era permitido e é tudo.br>
Imagine agora o leitor que as nossas autoridades descobriam que certo funcionário superior do SIS vinha fornecendo à CIA, ou ao MI6, informação importante ligada ao interesse de Portugal e dos portugueses. Ou que, sendo alguém português da Opus Dei, vinha fornecendo à Igreja Católica informação essencial ligada à situação bancária portuguesa ou à fragilidade de certos setores económicos nacionais. Acredita o leitor que o Estado Português deteria esse indivíduo, apresentando-o a juízo, tal como se dá agora com Frederico Carvalhão Gil? Claro que não!br>
Mesmo que os essenciais e estratégicos interesses de Portugal estivessem em causa, o silêncio seria, nessas situações, a porta de saída. Basta recordar as condições em que Salazar concedeu aos Estados Unidos facilidades na Terceira, quando o Presidente do Conselho soube por Anthony Eden o que estava prestes a ter lugar com aquela nossa ilha. Ou o caso da dita Cimeira das Lajes, quando Hans Blix, Jacques Chirac e Dominique de Villepin já haviam salientado, em pleno Conselho de Segurança, a inexistência de provas sobre armas de destruição maciça no Iraque. A explicação de Durão Barroso, na Assembleia da República, foi que um aliado lhe tinha mostrado documentos… Não pensou assim, por exemplo, a França. Entre muitos outros.br>
Não é só na boa de Jean-Claude Juncker que a lei não é igual para todos – a França não será punida porque é a França. A grande verdade, sobretudo no Direito Internacional Público, é que a lei nunca é igual para todos, antes a do mais forte. Uma coisa é saber se se tratou de um crime por violação de legislação diversa, outra a de tais delitos serem tratados do mesmo modo em função do Estado servido pela fuga informativa. Mesmo que essa fuga prejudicasse fortemente os interesses estratégicos de Portugal.br>