O problema do Estado fraco

|Hélio Bernardo Lopes|

O recente caso dos contratos de associação com escolas privadas veio mostrar à saciedade o modo como o Estado se tornou numa entidade fraca, fortemente limitada pela pressão de interesses particulares, em mui boa medida suportados no silêncio ou mesmo no apoio ativo de grandes meios de comunicação social. E tudo isto operado à revelia da legislação em vigor.

Ninguém hoje duvida de que a grande luta em favor da destruição do Estado Social, fortemente implantada pela anterior Maioria-Governo-Presidente, se suporta, precisamente, na dita democracia, hoje apenas presente e defendida com a finalidade de legitimar os atos e as decisões daquela minoria que realmente acaba por comandar a vida nacional.

Um dos grandes e cobiçados bolos desde sempre pretendidos pelos grandes interesses privados é a Segurança Social. Se o objetivo central da ação política fosse, de facto, a promoção da paz, centrada na dignificação das pessoas, ninguém poderia deixar de prosseguir pelo caminho hoje apontado, mais uma vez, pelo ministro José Vieira da Silva: o alargamento da contribuição para a Segurança Social não poderá ser operado no sentido do aumento da carga fiscal, mas no de ser menos concentrado apenas no fator trabalho. Há muito que José Vieira da Silva e eu mesmo temos defendido este caminho, até por ser extremamente evidente, embora sob a condição de se pretender continuar a defender a dignidade das pessoas.

Ora, uma das possíveis fontes de financiamento da Segurança Social é a criação de impostos sobre os lucros. Eu mesmo tive já a oportunidade de dar este exemplo conceptual: se, em um ou dois meses, Portugal visse operar-se uma mudança no seu tecido produtivo, com o desaparecimento do atual, substituído por uma só empresa, com um milhar de trabalhadores, mas gerando o mesmo PIB, que fazer com os restantes nove milhões de portugueses? Conceder-lhes o direito de eutanásia?

Acontece, porém, que este mecanismo, inteiramente lógico e de suporte profundamente cristão, só é suscetível de ser posto em funcionamento se o Estado for uma entidade forte e que seja suporte de um conjunto de valores humanistas. No presente caso português, seria necessário que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa se determinasse, ele mesmo, a defender esta iniciativa, por aí apoiando as justíssimas e naturais ideias do ministro José Vieira da Silva.

Infelizmente, o Estado é hoje uma estrutura fraca, cume de uma organização política muito aberta e, por isso mesmo, fortemente estorvável por grupos fortes de interesses, desde os nacionais aos multinacionais. A própria Igreja Católica em Portugal, já sem grandes disfarces, coloca-se abertamente ao lado desses mesmos grandes interesses. Não basta, pois, ter razão e propor medidas de justiça fortes e humanistas. Em todo o caso, temos a democracia, como se pôde ver com a recente golpada brasileira.