A ministra disse que serão reativados 19 dos tribunais que foram encerrados na última reforma do mapa judiciário, na sua maioria situados "no interior rural e envelhecido".
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Nos concelhos que viram encerrados os seus tribunais “serão realizados actos judiciais, como julgamentos e inquirição de testemunhas” que, “sempre que se justifique, podem ocorrer por videoconferência”.
Francisca Van Dunem quer transformar os antigos tribunais do distrito de Bragança, e de outras comarcas do país, em lugares “onde os cidadãos podem ter acesso a informação, requerer o registo criminal e entregar requerimentos ou petições relativos a processos que estejam a decorrer em qualquer ponto da comarca”.
Nestas secções, antigos tribunais transformados em 2014 numa espécie de balcões de atendimento, passará a ser obrigatória a prática de actos judiciais, garantiu a ministra.