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| |Hélio Bernardo Lopes| |
Voltei, então, a chamar a atenção para o risco de uma tal prática, que acabaria por saldar-se numa influência do Presidente da República sobre a posição assumida por alguns dos juízes por si escolhidos.
Acontece, até com grande frequência, que nos é dado o exemplo, nas televisões, do caso norte-americano, em que o Presidente da República é quem escolhe os juízes do Supremo Tribunal Federal. Precisamente o que está agora a ter lugar com Barack Obama, que indicou para novo juiz daquele Tribunal o juiz Merrick Garland, a fim de preencher a vaga deixada em aberto pela morte de Antonin Scalia.
Ora, o que agora nos é dado ver é que, afinal, essa prerrogativa do Presidente dos Estados Unidos está longe de ser uma prerrogativa absoluta, ou seja, só sua. Para que Merrick Garland possa ocupar o lugar é preciso uma audição perante o Senado e que da mesma advenha a sua aceitação. Neste caso, uma aceitação que foi já recusada e muito para lá da pessoa em causa.
Mostra isto, pois, que a escolha de um juiz para o Supremo Tribunal federal, naturalmente, fica a anos-luz do modo como a Direita costuma aqui apresentar o caso, ou seja, como se essa escolha seja uma prerrogativa absoluta do Presidente dos Estados Unidos. Mas, como facilmente se percebe, outra seria logo a proposta de Pedro Mota Soares se o Presidente da República fosse, por exemplo, o académico António Sampaio da Nóvoa.
Há já muitos anos, na peugada das sucessivas tomadas de posição de Alberto João Jardim, o conselheiro José Marques Vidal, num pequeno livro de sua autoria, também apontou os juízes do Tribunal Constitucional como dependentes das maiorias que os escolhem. Imaginamos facilmente o que seriam as críticas ao Tribunal Constitucional se boa parte dos seus juízes passassem a ser de escolha unipessoal... Objetivamente, nem na II República se chegou a um tal despautério.