Secretas em acção, segurança total

|Hélio Bernardo Lopes|

Sempre que acontecimentos como os atentados de Paris têm lugar, de pronto as autoridades políticas se determinam a elogiar as policiais e dos serviços secretos. De um modo muito geral, estas últimas – mesmo as primeiras – nunca veem as suas chefias apontadas de um qualquer grau de responsabilidade. Em concomitância, surgem as restantes considerações sobre o tema, mormente a da maior necessidade em meios – humanos, técnicos e de grau de liberdade de atuação.

Vem isto a propósito de duas situações recentemente divulgadas. Por um lado, o facto das autoridades policiais francesas terem já conhecimento, ao menos desde 2010, de que existia uma ameaça em curso contra a sala de espetáculos Bataclan, embora nada tenham acabado por fazer, de capaz, para a evitar. Sabiam, aliás, quem dirigia os preparativos da operação, mas nada de útil e de eficaz realizaram. Por outro lado, o facto de as autoridades belgas terem uma informação segura do paradeiro do cérebro dos atentados de Paris, não tendo atuado por ter já caído a noite e por, entre as nove da noite e as cinco da manhã, não serem possíveis operações de intervenção domiciliária.

Quanto à primeira, a verdade é que fica largamente posta em causa a eficácia dos órgãos de prevenção da segurança do Estado, assim caindo também o valor das tais exigências de maiores poderes ou grau de liberdade. Se a isto juntarmos os abusos já conhecidos publicamente e praticados por essas agências, cai completamente por terra o valor das ditas pretensões.

Já quanto à segunda, o caso não deixa de se mostrar estranho, porque suspeitando-se, com elevada garantia, do seu lugar de esconderijo, mesmo com as limitações legais agora divulgadas, sempre seria possível organizar um cordão de segurança – ou vários, progressivamente mais alargados –, de molde a poder atuar logo depois das cinco da manhã. Estranhamente, nada foi feito...

Acontece que, a uma primeira vista, o leitor, perante esta notícia, será tentado a reagir deste modo: mas suspenda-se essa prerrogativa legal! Neste caso, a possibilidade de se passar a poder entrar no domicílio de alguém, em determinadas circunstâncias, mesmo durante aquele intervalo de tempo. Simplesmente, hoje alargar-se-ia o grau de liberdade das autoridades para esta situação, mas logo pouco depois esse grau seria alargado para diversos outras.

É preciso perceber que existiram incompetências diversas nas duas situações antes referidas e que a resolução do caso não se deve a limitações no grau de liberdade das autoridades. De resto, tendo acompanhado as recentes declarações do nosso concidadão Jorge Silva Carvalho em tribunal, percebe-se o que sempre se soube dos livros, dos filmes, das memórias a todos deixadas por antigos oficiais dos serviços secretos e mesmo do apurado pelas autoridades judiciárias ou políticas em certos casos e países. E, como facilmente se depreende, a realidade é incomensuravelmente pior. Em resumo: entram as secretas em ação, a segurança é total. Como se vai vendo...