A lei é igual para todos

|Hélio Bernardo Lopes|

Não faltam circunstâncias em que cada um de nós ouviu a afirmação que se pode ler no título deste texto. A verdade, porém, é que cada um de nós também sabe que a mesma não corresponde minimamente à verdade. É uma realidade que se vive, de um modo imensamente geral, ao nível das ordens jurídicas nacionais, mas também ao nível internacional.

Acontece que a ordem jurídica nacional espanhola tem, em certas circunstâncias, alcance universal. Esta realidade levou, observadas essas circunstâncias, a que o Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e outros seis antigos ou atuais ministros, possam vir a ser detidos se, por um acaso, entrarem em território de Espanha. E isto porque um tribunal espanhol ordenou a detenção daqueles cidadãos israelitas.

Os mandados de captura foram justificados como consequência das ações israelitas durante os ataques à Flotilha da Liberdade em 2010. Os restantes elementos procurados pela justiça espanhola são Avigdor Lieberman, Ehud Barak, Moshe Yaalon, Eli Yishai, Benny Begin e Maron Eliezer.

O caso, em si, nada representaria, a não ser pelo facto do leitor, com elevada probabilidade, o desconhecer. Ora, qual é a razão desse desconhecimento? Pois, o facto da nossa comunicação social o não noticiar. Muito em especial, a televisiva. Uma realidade que terá de estar ligada ao silêncio conseguido pelo Governo de Espanha sobre este caso.

Por aqui se pode ver, pois, como o título deste texto está completamente arredio do que realmente acaba por ter lugar na generalidade das sociedades, mesmo daquelas onde funcionam os apregoados Estados de Direito Democráticos. E é neste mesmo registo que se tem de compreender a completa ausência de consequências judiciárias nos mil e um casos envolvendo bancos, grandes multinacionais e, mais recentemente, o dos carros de fabrico alemão. É caso para que nos interroguemos: por onde anda a Justiça?