Um argumento absurdo

|Hélio Bernardo Lopes|

Como cada um de nós conhece bem, sobretudo se já com umas décadas de vida, Portugal foi sempre o lugar do rigoroso inquérito. Invariavelmente, ou este é feito por quem não é realmente independente de que quem é visado, ou simplesmente redunda em nada. 

Também de um modo assaz frequente, a Justiça fica fora das realidades em causa, seja porque não é solicitada a atuar, seja porque entende dever ficar nessa posição. Uma velha escola do Direito Português, que acaba por ensinar o modo de operar os tais rigorosos inquéritos.

Desta vez, eis que por aí nos surgiu o tal estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, ao redor da vida interna do Hospital de Santa Maria. Naturalmente, terminado o estudo, o mesmo foi publicitado, dado que, pela natureza do trabalho, o mesmo não seria nunca suscetível de poder ser considerado sigiloso. Não é assim em parte alguma dos Estados onde funcionam capazmente o Direito e a Ciência. Basta olhar, por exemplo, para os Estados Unidos ou para o Reino Unido, mas entre muitos outros Estados.

Entre nós, porém, surgiu-nos alguém, creio que da administração do Hospital de Santa Maria, admitindo a possibilidade de poderem ser processados os autores do estudo. Ou seja: não importa a veracidade do que se contém no estudo, antes o facto do mesmo ter sido tornado público, que é o universalmente praticado nos Estados onde o Direito e a Ciência funcionam de portas abertas.

Acontece que, num destes dias, um relatório da União Europeia salientava, a propósito de corrupção, que falta a Portugal um plano estratégico para o seu combate, mas também que falta eficácia ao Sistema de Justiça de Portugal – dizia-se Tribunais. De modo que pergunto: vai a Justiça portuguesa instaurar um processo por difamação às entidades que elaboraram este relatório sobre a Justiça Portuguesa e o seu combate à corrupção? Claro que não!

O que este relatório da Fundação Francisco Manuel dos Santos diz terá de ter-se escorado nas declarações dos escutados, mas também à luz das melhores práticas científicas nestas situações. Simplesmente, o relatório traz uma novidade, que é a referência à Opus Dei. É minha convicção que, não fora tal, e o relatório nunca teria provocado o burburinho que pôde ver-se.

Por tudo isto, sugiro que o leitor leia a obra de António José Vilela e de um colega seu, SALAZAR E A CONSPIRAÇÃO DO OPUS DEI, e que acompanhe, durante os dias úteis da semana, a série televisiva, UM CRIME, UM CASTIGO, que passa na RTP 2 às dez da noite. Por estas vias o leitor ficará com uma ideia muito bem estruturada da realidade da vida destes dias no seio das sociedades ocidentais (ditas) democráticas.