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Vila de Murça |
A partir do momento em que o PDM entre em vigor, e depois da sua publicação em Diário da República, terão que ser tidas em conta as novas regras que o instrumento de gestão territorial impõe através do seu Regulamento, Carta de Condicionantes ou da Planta de Ordenamento.
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Na revisão que foi feita, teve-se em conta a necessidade de promover a reabilitação urbana e a salvaguarda do património cultural e ambiental, com enfoque na criação do Parque Natural do Vale do Tua. O documento traça uma proposta de desenvolvimento local assente na promoção empresarial, no turismo, na qualificação das áreas florestais, na requalificação do espaço rural, na criação de novas actividades económicas e na requalificação das mais antigas. Previsto está também o aumento do índice de edificabilidade.Os estudos foram realizados pelos serviços de planeamento e gestão urbanística da autarquia com a coordenação técnica de um grupo de especialistas da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).