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| |Hélio Bernardo Lopes| |
Em primeiro lugar, admitindo que muito do que agora tem vindo a colocar-se-nos publicamente é verdadeiro, a verdade é que tudo isso não passa de uma reduzidíssima amostra da realidade que, endemicamente, perpassa pelo seio da comunidade portuguesa e desde tempos muito antigos. Apenas se acelerou com a maior liberdade hoje existente, com o neoliberalismo triunfante e com a globalização sem ética nem moral.
Significa isto, pois, que a probabilidade desta ação do Sistema de Justiça poder continuar é muitíssimo reduzida. De resto, se assim não fosse, de há muito teria sido mudada a legislação em vigor, adotando-se medidas de eficácia bem mais elevada. Uma situação inimaginável em Portugal. Aliás, nem essa legislação é dada à estampa legal, nem os principais atores do Sistema de Justiça a exigem.
Em segundo lugar, começaram já a surgir os indícios de uma campanha objetivamente orquestrada contra o juiz Carlos Alexandre. Sem estranheza, o mesmo não tem vindo a dar-se em relação ao procurador Rosário Teixeira, dado que é do juiz que depende, de facto, a concordância ou a discordância, das medidas de intervenção do Ministério Público.
Num ápice, eis que de pronto surgiu a erradíssima notícia de que Carlos Alexandre iria para líder do Serviço de Informações de Segurança, o que deverá ter suscitado uma gargalhada nos razoavelmente conhecedores do tema. Logo depois, as loas tecidas ao seu estado de saúde, cansadíssimo com tanto trabalho. Uma peninha. De seguida, a apregoada necessidade premente de mais juízes no Tribunal Central de Instrução Criminal. Mesmo bem mais que dois. Um pouco adiante, a suposta falta de lógica na existência do próprio Tribunal Central de Investigação Criminal. Até mesmo do DCIAP. E, por fim, as críticas a um gozo muito especial que o juiz Carlos Alexandre teria, e que seria o de meter dentro gente de colarinho branco. É o momento de rir à gargalhada.
Claro que, no meio de tudo isto, há um dado muito importante a ter em conta: os portugueses conhecem bem a realidade da corrupção em Portugal. Os portugueses e lá por fora. E vivem na miséria e sem futuro. De molde que toda esta conversa sobre Carlos Alexandre, ao nível da leitura pelos portugueses, cai completamente em saco roto. O que não significa que o bom do juiz não venha a ser afastado do seu lugar. Infelizmente, teve o azar de olhar de frente para o Direito e a Lei. Talvez acredite mesmo que, nesta nossa agonizante III República, todos são iguais perante a lei. Mas é um domínio onde a esmagadora maioria dos portugueses não o acompanha.
E, em terceiro lugar, a recente notícia – fica-se sem saber o seu real valor de verdade – de que os nossos concidadãos, João Perna e Carlos Santos Silva, poderão estar alojados numa cela comum. Num dia destes, bem poderá dar-se-nos a revelação de que tudo poderá, pois, estar inquinado a jusante da explicação já construída.
Por tudo isto, começa já a tornar-se evidente que Carlos Alexandre bem poderá vir a deixar o Tribunal Central de Investigação Criminal. Tem o terrível defeito – em Portugal, claro – de viver a prática do Direito e a aplicação da Lei com uma distribuição demasiado uniforme no universo da nossa cidadania. E a verdade – como nós a conhecemos bem...– é que os portugueses que se alcandoram a lugares institucionais ou materiais cimeiros não aceitam uma tal realidade. Nós criámos, com esta nossa III República, uma sociedade onde, há ainda bem poucos dias, se esteve à beira de voltar a atualizar as subvenções vitalícias de antigos deputados, uns por o terem sido por oito anos, outros por doze!! O povo, esse vai esperando pelo tempo pós-eleitoral, de molde a voltar a receber, silenciosamente, as novas exigências de degradação salarial já exigidas por Bruxelas. Enfim, temos a democracia. O que não temos é uma vida em condições dignas. Em Portugal, quem é sério corre o risco de lixar…