Mais um caso

|Hélio Bernardo Lopes|

Há uns dias atrás, na sequência de uma notícia ao redor de certo julgamento que está a ter lugar, tive a oportunidade de escrever o meu texto, MAIS UMA OPORTUNIDADE PERDIDA. Pois, com uns poucos dias passados, eis que me surgiu, em pleno noticiário da meia-noite da RTP Informação, um concidadão nosso, advogado, expondo certo caso em tudo similar ao por mim narrado no meu texto atrás referido, e que teve – e está a ter – lugar com certo cliente seu, hoje a cumprir uma pena de doze anos de prisão. Um homicídio sobre que surgiu agora um outro alegado autor confesso, que moraria no andar inferior ao da vítima.

Tal como sempre salientei ao longo de anos, desde que começou a aflorar a doutrina de que o inquérito deve servir para se tomar uma decisão em julgamento – deixaria, portanto, de ser preciso julgamento! –, também neste último caso não esteve presente no interrogatório o advogado que defendia aquele nosso concidadão que veio a ser condenado. E, como facilmente se depreende das palavras do seu advogado, também não terá estado presente no interrogatório da confissão nenhum magistrado, mormente um juiz. Ou seja, o contrário de quanto se defendia nas televisões. E teria, naturalmente, de ser assim, embora nenhum jornalista questionasse a evidente realidade em causa.

Acontece, porém, que não têm faltado programas de televisão onde juízes, procuradores, advogados e comentadores, perante este inenarrável silêncio dos jornalistas, expõem que, desde que a presença do advogado e do magistrado tenha lugar nos interrogatórios em causa, o inquérito deveria passar a contar. Simplesmente, e como facilmente se depreende, de um modo muito geral, nem o magistrado nem o advogado estão presentes nos interrogatórios.

Mas mais: o condenado até terá começado por negar a autoria do crime, voltando a fazê-lo com o juiz de instrução criminal, mas de nada lhe serviu. É um tema sobre que convém visionar as peças da RTP Informação, já vindas a público. E é um tema que bem merece uma análise ao nível do programa Sexta às 9, de Sandra Felgueiras, ou mais um de Ana Leal, nos canais da TVI. É para esclarecer casos como estes que serve a grande comunicação social, desde que realmente livre.