 |
| Hélio Bernardo Lopes |
Indiscutivelmente, estes domínios contribuem para o desenvolvimento do que se costuma designar por ginástica mental, para lá de fornecerem instrumentos interpretativos fortes e muito úteis.
A tudo isto, juntei, pelo acaso da vida, um gosto, sempre presente desde muito novo, pela História e pelo funcionamento da generalidade das instituições, fossem as nacionais, portuguesas ou outras, ou as internacionais. De um modo sintético: acompanhei sempre a política, em geral. De molde que acabei por envolver estes diversos temas entre si, o que me criou a sensação, que creio ser correta, de ter conseguido obter uma capacidade de análise dos acontecimentos mui razoável.
Desenvolvi todo este palavreado a propósito do que venho designando por caso Passos Coelho, cada dia mais complexo na multiplicidade do que do mesmo se vai noticiando e falando. E a minha conclusão é simplesmente esta: estou espantado com o modo completamente autoparaliante como a nossa ordem jurídica trata uma questão com este melindre. Apesar de não ser um tema novo, antes com décadas, a verdade é que nada mudou na nossa ordem jurídica quando se pretendem esclarecer casos deste tipo. Por uma razão ou por outra, o caso acaba por não poder ser clarificado, permitindo um desgaste profundo da ética política e do valor dos institutos e das instituições.
Até ao presente momento, nunca li o tal despacho da Procuradoria-Geral da República, (PGR), nem tive acesso ao processo ou à carta que o tal Vasco enviou àquela entidade de um modo anónimo. Mas na noite de ontem, consultando as NOTÍCIAS AO MINUTO, fui ali encontrar um texto onde se refere a agência bancária em causa, mas por igual parte do que se cita como proveniente da referida carta anónima. De molde que me coloquei na posição de investigador, usando, com toda a naturalidade, aqueles instrumentos que referi ao início, mormente as Teorias dos Jogos e da Decisão.
Ora, o referido Vasco, na sua carta anónima à Procuradoria-Geral da República, refere um conjunto de factos materiais. Se fossem falsos e a PGR se tivesse determinado a operar uma qualquer investigação, por rápido toda a carta sairia desvalorizada e a investigação terminaria aí mesmo. Simplesmente, a PGR, dado o caso estar prescrito, não operou qualquer investigação, pelo que subsiste a dúvida.
Pois, esta dúvida agigantou-se hoje mesmo, porque voltei a encontrar nas NOTÍCIAS AO MINUTO um novo dado, supostamente contido na referida carta anónima do tal Vasco: haveria mais um jovem do tempo a movimentar dinheiro. De molde que surge a dúvida: tudo isto é falso ou verdade? Pois, a resposta da nossa ordem jurídica, perante tão delicado caso, é que o mesmo já não existe, dado estar prescrito.
Perante toda esta realidade, e tendo presente que, não fora a prescrição, e as instituições judiciárias (naturalmente) teriam de ter em conta a carta anónima do Vasco, custa-me perceber que o Primeiro-Ministro não seja minimamente sensível à estrutura aleatória que está aqui em jogo, determinando-se, por isso, a pôr tudo em pratos limpos no que diz respeito às afirmações materiais que se contêm na referida carta anónima.
Sendo um político, com formação superior ao nível da Economia, fica-me a sensação de que o Primeiro-Ministro vive este caso completamente à revelia do que possa ter aprendido nos domínios das Teorias dos Jogos e da Decisão. A consequência para a sua imagem, como já todos perceberam, é a pior possível. Contrária, certamente, à que desejaria para epílogo desta iniciativa anónima do Vasco. É um erro de Pedro Passos Coelho.