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| Hélio Bernardo Lopes |
Hoje, porém, depois das considerações de José Pacheco Pereira e de António Lobo Xavier, na Quadratura do Círculo, da entrevista de Nuno Godinho de Matos ao i, nesta sexta-feira, e das palavras de António Vitorino, da Universidade de Verão do PSD, bom, tudo se tornou claro.
O antigo comissário europeu, Vitorino, salientou que algumas das decisões tomadas pelo Tribunal Constitucional vão criar problemas ao próximo Governo. E referiu, por igual, que não subscreve toda a jurisprudência daquele órgão de soberania, como se isso seja importante e como se no Direito, de um modo muito geral, a cada cabeça não corresponda a sua sentença! No Direito e na Economia, obviamente. Um domínio em que vale a pena acompanhar as corretíssimas considerações do nosso físico João Magueijo, na entrevista que concedeu, há uns dias poucos, à Etv.
De resto, Vitorino explicou aos jovens presentes o óbvio: o Tribunal Constitucional é um tribunal político, é um tribunal que faz interpretação do direito político, que é o Direito Constitucional, por definição. Ou seja, é com esta interpretação do Direito Constitucional que António Vitorino discorda. A isto junta-se o facto de ser contrário à intervenção da atual liderança do PS, que foi a que não embarcou no tal consenso tão desejado pela atual Maioria-Governo-Presidente, mas que também solicitou a apreciação de muitas das inconstitucionalidades que vieram a ser consideradas como tal pelo Tribunal Constitucional.
Em contrapartida, na entrevista de Nuno Godinho de Matos ao i, este salientou que, para si, o sucessor de Aníbal Cavaco Silva deveria ser o Professor Marcelo Rebelo de Sousa. Ou seja, Nuno, meu antigo colega de liceu e de férias na Costa da Caparica, um dos fundadores do PS, não consegue encontrar neste partido um candidato à altura de Marcelo, porventura melhor, embora se perceba facilmente que este perderá amplamente com Guterres se este vier a concorrer ao Presidente da República.
Por fim, as considerações de José Pacheco Pereira e de António Lobo Xavier foram muito realistas na demonstração de que, para lá do vasto leque de medidas já apresentadas por Seguro e pelos seus colegas, o PS está a anos-luz de nos explicar nesta corrida ao lugar de candidato a Primeiro-Ministro, o que realmente quer apresentar como programa.
Objetivamente, estando-se numa corrida para o candidato a Primeiro-Ministro e a Secretário-Geral, é agora o momento de expor um programa de Governo minimamente capaz, que mostre as diferenças entre o que o PS fará no exercício do poder em face da desgraça causada à generalidade dos portugueses pela atual Maioria-Governo-Presidente. E, tal como foi explicado por António Lobo Xavier na Quadratura do Círculo, de António José Seguro esse programa já é conhecido, mas não do lado de António Costa.
Conseguirão os debates mostrar que os parceiros de coligação do PS não irão ser o PSD ou o CDS/PP? E ficar-se-á a saber se também o PS – como sempre salientei, apoiou a destruição do Estado Social – vai manter essa destruição já conseguida? No fundo, o que ora se vê continua a ser o PS de sempre.