Câmara Municipal de Alfândega insurge-se contra o encerramento do tribunal local

Em comunicado enviado à comunicação social a Câmara Municipal de Alfândega insurge-se contra o encerramento do tribunal local, afirmando que “a reforma do sistema judiciário é mais um contributo para o despovoamento do interior”.

Segundo os responsáveis pela autarquia “o concelho de Alfândega da Fé sofreu mais um golpe no seu tecido social dado por este governo com o encerramento do tribunal que foi substituído por uma secção de proximidade. Dos 4 funcionários apenas resta uma e não sabemos exatamente quais serão as suas funções, uma vez que ainda nem sequer existem orientações claras nesta matéria”.

Os processos judiciais já foram todos enviados para os tribunais de Macedo e Bragança, pelo que os munícipes que tiverem processos em tribunal precisarão de se deslocar a esses tribunais.

“Segundo a lei apenas haverá julgamentos nesta secção de proximidade, se o juiz assim o decidir, e o mais provável é que decida julgar onde trabalha normalmente ou seja em Macedo ou Bragança, de quem ficamos a depender”, refere o mesmo comunicado.

A autarquia, lidera pela socialista Berta Nunes, considera que “esta reforma judicial é uma contra reforma e vai fazer o país andar para trás em particular os concelhos do interior que mais uma vez veem encerrado um serviço que deveria ser acessível e de proximidade”.