Ao encontro de Garzón

Hélio Bernardo Lopes

As recentes deliberações da ONU ao redor dos assassínios e desaparecimentos operados em Espanha durante a guerra civil, bem como o apuramento das correspondentes responsabilidades, vieram mostrar, afinal, a profunda razão que sempre assistiu ao histórico juiz Baltazar Garzón, depois afastado das suas funções por cerca de onze anos.

Diz a ONU que os desaparecimentos forçados são crimes que perduram no tempo, enquanto não se descubrir o paradeiro daqueles que desapareceram, sendo preciso, por isso, investigar o que ocorreu durante a guerra civil de Espanha.

Esta tomada de posição teve agora lugar, depois da representante espanhola ter recusado uma investigação externa aos factos ocorridos durante a Guerra Civil de Espanha. Diz a embaixadora espanhola que não é correto que o Grupo de Trabalho chame a si competências sobre investigações acerca dos factos do passado e que incluem acontecimentos que ocorreram antes do próprio aparecimento das Nações Unidas.

Trata-se de um argumento com o seu quê de inacreditável, porque o Direito tem sempre de ser dinâmico, e o Tribunal de Nuremberga, para lá de introduzir o conceito de crime contra a Humanidade, não deixou de julgar os responsáveis de tais crimes, mesmo com estes praticados sem tal conceito estar definido, sem que existissem as Nações Unidas e muito menos o próprio Tribunal de Nuremberga.

De resto, o princípio de que o Grupo de Trabalho não tratava os casos anteriores a 1945 foi dado como ultrapassado, sendo que Espanha já foi informada disto mesmo. E o Grupo de Trabalho foi bem claro: o desaparecimento forçado é um crime que se prolonga no tempo e enquanto não se resolver não há limitações temporais.

Por fim, o líder do Grupo de Trabalho salientou que a existência de uma lei espanhola de amnistia tem um peso inferior ao princípio geral ora posto em prática, situação já aplicada noutros países com histórias de horror similares, como foram os casos do Chile, da Argentina e da África do Sul. Nestas condições, o Estado Espanhol tem agora três meses para redigir um relatório sobre a implementação destas recomendações das Nações Unidas.

Mesmo cometendo uma violação da lei para abafar os crimes do franquismo, a verdade é que, ao final de todas as contas, Baltazar Garzón acabou por sair vencedor da contenda com que a justiça espanhola o envolveu, perseguiu e castigou. Foi um importante triunfo da Justiça.