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| Hélio Bernardo Lopes |
Por toda esta razão, não irei comentar aqui o que também eu desconheço. Ainda assim, entendo que posso operar alguns comentários sobre quanto se passou, mas ao nível dos ecos seguros que me chegaram, quer diretamente, quer por via da grande comunicação social.
Em primeiro lugar, a já esperada diferença entre a pena aplicada a Manuel Godinho em face dos restantes acusados ou pronunciados. De facto, a generalidade dos concidadãos que contacto, mesmo que de modo meramente esporádico, sempre propendeu para uma condenação de Manuel Godinho muitíssimo superior à dos restantes acusados ou pronunciados.
Em segundo lugar, o generalizado eco em face do valor da pena aplicada a Manuel Godinho. Indubitavelmente, nunca uma só pessoa, com quem tenha falado sobre este tema, estimou tal montante penal. E o mesmo teve lugar com as penas aplicadas a José e a Paulo Penedos, tal como a que recebeu Armando Vara. E se ninguém estimou tais valores, por igual a generalidade se mostrou espantada com os montantes penais em causa.
Em terceiro lugar, a minha estranheza – relativa, claro está – perante as declarações do causídico Artur Marques, ao redor da universalidade das condenações, sem uma só absolvição. Sem ser jurista, custa-me acreditar que não existam outros casos similares.
Em quarto lugar, o caso inverso deste, agora referido por Artur Marques, e que se materializou na absolvição do total dos acusados ou pronunciados em certo processo – creio que muito mais grave –, após sete anos de investigação. Ao tempo, e com a notável exceção do então Procurador-Geral da República, Fernando Pinto Monteiro, nenhum causídico mostrou estranheza por um tal saldo final: sete anos de investigações, onze acusados ou pronunciados, onze absolvições.
E, por fim, uma nota que me parece importante: vão ter lugar recursos para instâncias superiores, pelo que os recentes resultados poderão não ser os finais. Além do mais, tenho aqui que tomar por verdadeiras as declarações de José Sócrates no passado sábado, na RTP: o acórdão salientará que a conversa entre ele e Armando Vara nada teve que ver com este caso Face Oculta.
O único dado deste caso, que me parece verdadeiramente singular no universo deste tipo de situações, é o facto de nunca terem tido lugar fugas de informação, em geral atribuídas (erradamente) aos magistrados ou a polícias. Tenho boa memória e creio não estar aqui errado: este terá sido um dos raríssimos casos sem violações do segredo de justiça, o que não poderá deixar de chamar a atenção dos mais atentos e interessados neste tipo de casos.
E já agora, uma notinha de oportunidade: então não bastaria que todos nada dissessem para que ficassem absolvidos? Não tem sido essa a treta sempre apresentada pela nossa grande comunicação social, incluindo juristas diversos? Então e agora?! Em todo o caso, fico à espera do resultado final de tudo isto, mas também dos relativos aos casos BPN, BPP, BES, submarinos e outros. Temos que esperar. E mesmo por fim: o ano-luz é uma unidade de comprimento, sendo preferível usar a era ou o período, por exemplo.