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| Hélio Bernardo Lopes Escreve diariamente |
Assim, o referido comunicado salienta que o departamento que tem tratado este caso não recebeu, até agora, denúncias de particulares que se considerem lesados. Em todo o caso, é minha impressão que a investigação da natureza e estrutura de um qualquer acontecimento terá de ser feita por razões diversas e não, apenas, por terem existido denúncias. Hoje, mesmo sem denúncias, está aí uma realidade que se nos mostra omnipresente. A nós e a partes diversas do Mundo. Há, pois, um problema. E um problema que deve ser investigado, sendo que o alcance de uma investigação judiciária é muito mais vasto e potente que o da CMVM ou do Banco de Portugal.
Simplesmente, a nossa PGR terá de compreender, tal como o leitor, que não pode sempre tudo ser, afinal, nada. E ela conhece bem o que se passou com os casos FP 25, Sangue Contaminado, ou com aquele caso que demorou sete anos a tratar, com onze acusações ou pronunciamentos, e com todos, no final, a ficarem absolvidos. Tais situações, como tantas outras, não podem sempre – ou quase – reduzir-se a nada. Até com os submarinos é esta a realidade: condenados na Alemanha e na Grécia, com o caso grego; condenados na Alemanha mas não em Portugal, com o caso português. Qualquer pessoa que tenha trabalhado no domínio da investigação – aqui num sentido lato – sabe que uma tal estrutura de investigação tem qualquer limitação no seu modo de atuar, seja a natureza dessa limitação a que for.
De resto, a PGR, neste seu comunicado, salienta que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal, (DCIAP), vem mantendo contactos com as entidades reguladoras – Comissão de Mercado de Valores Mobiliários e Banco de Portugal –, não tendo, até ao momento, recebido quaisquer denúncias de particulares que se considerem lesados. Mas agora pergunto eu: terá o DCIAP questionado já, e no mesmo sentido, as entidades estrangeiras que também estão em jogo? Conhece o DCIAP a estrutura completa do tal GES? Tem conhecimento, com pormenor, das reais relações de dependência financeira – quem tem dinheiro onde e de quem – entre o BES, o GES e outras entidades? Analisou-se a lógica do tal empréstimo da Portugal Telecom? Neste caso do GES/BES e outros. nós conhecemos várias coisas: existe um grafo de relações financeiras entre uma diversidade vasta de entidades; há entidades portuguesas e estrangeiras, sediadas cá e lá por fora; existem já mudanças, e muito fortes, nas situações que vinham de trás; e são conhecidas as reações dos (tais) mercados ao que está a passar-se, e que são reações muito negativas. Portanto, ficar à espera de que alguém se queixe, objetivamente, é um método de investigação de mui limitado alcance. Em geral, numa tal situação, seja neste domínio ou num outro qualquer do conhecimento, quem investiga tem de tomar a dianteira, planeando uma experiência investigatória, mas não ficando à espera que os resultados surjam a partir de fora do seu controlo experimental. Até porque o híper-problema em causa está já aí e bem à vista. Simplesmente, nós tivemos antes o caso BPN, ou o dos submarinos, e a verdade é que, com razoável evidência, não surgem resultados. Surgiram na Alemanha e na Grécia, mas não em Portugal. Surgiram também em Itália, em Espanha, em França, na Alemanha, no Reino Unido, mas nunca em Portugal.
Com base no que se conhece de há muito, mormente no fantástico domínio da corrupção de colarinho branco em Portugal, é hoje minha convicção sincera que, com elevada probabilidade, a investigação judiciária em Portugal se encontra a anos-luz da praticada em muitos outros países do espaço (dito) civilizado. Um dado é já certo e que pode ser medido por via das conversas ao nível das convivências correntes: a nada de palpável se irá chegar neste caso ao redor do GES e das suas implicações. É a conclusão que a experiência nos impõe. Mas vamos esperar.