Recordando Amaro da Costa

Hélio Bernardo Lopes
Escreve diariamente

Como um dia disse Adelino Amara do Costa, sempre com aquela sua ironia tão reconhecida, em certa entrevista televisiva que concedeu, o direito à asneira é livre. E tinha toda a razão, como há dias se pôde ver pela mais recente intervenção de José da Silva Lopes, ao salientar que existem diferentes interpretações jurídicas das leis, incluindo sobre a Constituição da República Portuguesa, e que no caso em que se debruça o acórdão do TC, como em outros, há uma área de imprecisão.

Parece mentira, caro leitor, mas a verdade é que não é. Silva Lopes, no fundo, como que descobriu a pólvora. Para o economista, José Luís Saldanha Sanches, ou Fernando Luso Soares, ou Isabel Jales, cada um na sua prova e no seu tempo, foram reprovados, embora, segundo muitos, pudessem ter sido aprovados. No fundo o que há dias ouvi a uma histórica figura do CDS/PP – já desde a sua fundação –, a cuja luz a homenagem a Maria José Nogueira Pinto pecou por falta de lógica. Ou seja: há opiniões para todos os gostos, mas só contam as que derivam do exercício de um poder institucional. Quase ninguém deseja a continuação desta Maioria-Governo-Presidente no exercício de funções, mas a verdade é que o terno lá continua. Objetivamente, Silva Lopes como que descobriu a pólvora.

Foi pena que José da Silva Lopes tanto se tivesse enervado com Gomes Ferreira no Negócios da Semana, ao redor do que pensava sobre os paraísos fiscais, nunca respondendo às perguntas risonhas do jornalista: ó Sô Tôr, deixe-se lá disso, porque eu não sei nada disso! Sobre esta questão é que seria interessante ouvir o que nos pode contar o economista, que chegou um dia a dizer não perceber a utilidade de tais estruturas!!

Mas o mais interessante a reter é lembrar como José da Silva Lopes terá sido um adversário – silencioso, claro – da política e do regime da II República, mas já acha que o chumbo do Tribunal Constitucional vai trazer um problema grave, aproveitando para ir avisando os juízes que as suas decisões deviam ponderar a situação económica do País.

Muito provavelmente, Silva Lopes achará que o Tribunal Constitucional anda mal desde há três anos a esta parte e não deve continuar a proceder nos termos das suas funções durante os próximos vinte ou trinta anos. Para José da Silva Lopes, a Constituição da República e o Tribunal Constitucional deverão ser vistos – e deverão atuar – como peças decorativas. Para com o Governo e a sua tentativa de destruir a Constituição da República, nem uma palavra. Claro que o direito à asneira é livre, mas há concidadãos em que o usufruto desse direito cai muito mal.

Para lá de não ter um infinitésimo de ideia sobre a Constituição da República, sobre o Direito, em geral, e sobre o Direito Constitucional, em particular, José da Silva Lopes haverá de ser capaz de compreender que naquela prova de agregação e nas restantes duas de doutoramento a decisão, boa ou má, coube ao júri. E assim sucede agora: o que conta não são as mais diversas opiniões, mas o acórdão do Tribunal Constitucional.

Pois, se assim não fosse, a atual Maioria-Governo-Presidente há muito que teria deixado de exercer as suas funções públicas, porque quase ninguém a quer nos lugares em que estão. E – quem sabe? – talvez nem mesmo José da Silva Lopes tivesse chegado a ser Governador do Banco de Portugal se fosse de outro a escolha. Absoluto, na vida, só Deus. E, mesmo aqui, é só para não ateus. Silva Lopes parece não se ter ainda dado conta de que o objetivo das forças que comandam o Mundo é criar pobreza e que a prática (dita) democrática passou a ser um instrumento fundamental para se atingir tal finalidade. Parece que a dignidade humana não lhe é coisa importante. É a triste realidade a que chegou o Portugal da III República.