O caminho correto

Hélio Bernardo Lopes
Escreve diariamente

Finalmente, parece que a CGTP vai solicitar à Organização Internacional do Trabalho que inste o Governo Português a cumprir a Convenção 122, que prevê que os países desenvolvam políticas económicas que promovam o crescimento e o emprego. É o caminho correto, mas muito insuficiente, porque a atual Maioria-Governo-Presidente sabe tudo isso muito bem, mas nada liga ao preceituado.

Sempre defendi que a CGTP apresentasse queixa contra o Estado Português junto dos Tribunais Portugueses e do Tribunal Europeu, para lá de apresentar o que se passa em Portugal junto de outras instâncias e Estados. Foi assim que se procedeu antes da Revolução de 25 de Abril contra a política do tempo.

Este recurso de agora, da CGTP, sendo útil, e sendo uma primeira peça dessa luta contra a desumana política da atual Maioria-Governo-Presidente, a verdade é se vai mostrar completamente inconsequente. É essencial entrar na área jurídica. É por ser esta a realidade que tantos protestam entre nós contra as decisões do Tribunal Constitucional. Arménio Carlos tem a obrigação de saber que a vida democrática portuguesa e da generalidade dos Estados do Mundo está hoje adulterada: criam-se vícios de voto – acontece entre nós –, surgiu a perceção de que a democracia serve, afinal, para legitimar o abuso e usufruto de uma pequena minoria, e nada acaba por resolver. A própria plêiade de jornalistas, analistas e comentadores, na sua generalidade, acabam por se comportar como defensores da inevitabilidade do desemprego, da pobreza, da miséria e, no nosso caso, da emigração.

Quem hoje prestar atenção ao que está a passar-se no PS, percebe que é possível, em Portugal, pôr em causa um líder democrática e livremente eleito e que venceu duas eleições consecutivas, sendo que tudo aponta para que volte a vencer a próxima, embora sem maioria absoluta. Simplesmente, isto será assim com quem quer que seja, de pronto com o PS a voltar-se para aqueles com quem sempre se coligou – PSD e CDS – e sem retomar o Estado Social, que sempre disse ser a pedra de toque da sua fundação política.

Espero, pois, que a CGTP – da UGT é impensável – se determine a apresentar queixa contra o Estado Português por violação de compromissos assumidos livremente pelo Estado e impostos aos cidadãos, mas agora recusados no seu cumprimento. E também por via da violação dos essenciais deveres de defesa da vida, através do Serviço Nacional de Saúde e do acesso ao saber, para lá da riqueza possuída. Porque se não for a CGTP a fazê-lo, ninguém o fará.