O Partido realizou no passado dia 5 de Fevereiro, no Porto, uma conferência de imprensa onde fez a apresentação resumida do seu parecer dado no quadro da Consulta Pública da Proposta de Definição do Âmbito sobre a Linha de Muito Alta Tensão Foz Tua-Armamar e onde teceu comentários às declarações da Ministra do Ambiente sobre esta matéria.
O PEV considera que “o Governo, mais uma vez, não cumpriu com todas as exigências da UNESCO, como tenta ainda iludir a mesma com um truque de ilusionismo que visa dar por estudado e avaliado o que ainda não o está, designadamente a Linha de Alta Tensão”, contrariamente ao que garantiu a Ministra do Ambiente quando afirmou publicamente, no passado dia 1 de Fevereiro, que o Governo tinha ido “ao encontro de todas as solicitações” da UNESCO relativas ao Alto Douro Vinhateiro (ADV) e aos impactos da Barragem de Foz Tua sobre o Património da Humanidade.
Segundo a interpretação do partido ecologista “as exigências da UNESCO, expressas no relatório da Missão realizada ao ADV em Junho e Julho 2012, impunham ao Estado Português o abrandamento significativo das obras da Barragem e a entrega ao Centro do Património Mundial, até ao dia 1 de Fevereiro de 2013, para avaliação dos técnicos desta entidade e das Organizações Consultivas, de um conjunto de estudos, propostas e medidas, incluindo os do corredor da Linha de Alta Tensão (LAT), depois de «uma avaliação cuidadosa dos potenciais impactos visuais sobre a integralidade da paisagem classificada» ter sido devidamente feita e aprovada pelo Estado Português”.
Em comunicado de imprensa o PEV afirma que o “Governo ainda não aprovou nenhum corredor para a Linha de Alta Tensão, nem a Proposta de Definição do Âmbito constitui uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) “, relembrando que o processo de AIA só se inicia com a entrega, pela EDP à Agência Portuguesa de Ambiente, do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) dos corredores selecionados, o que só está previsto para Junho de 2013, depois da reunião do Comité Mundial da UNESCO.
Segundo o PEV, o facto da EDP incluir nas três alternativas pré-seleccionadas, o corredor já chumbado pela Direcção Regional de Cultura do Norte (DRCN) e que esteve na base da proposta de parecer negativo da Comissão de Avaliação e que levou à retirada da proposta pela própria EDP, “pode ser encarado como um acto escandaloso”.
“O recurso da EDP a este «truque», isto é, à Proposta de Definição de Âmbito, com a cumplicidade do Ministério do Ambiente, traduz claramente como os interesses da EDP vão determinando a decisão política e se vão sobrepondo ao interesse nacional” afirma o Pardido Ecologiasta “Os Verdes” no citado comunicado.
Este procedimento constitui ainda na opinião de “Os Verdes” um descrédito total dos procedimentos de avaliação ambiental que devem estar subjacentes a decisão politica e são uma afronta descarada às exigências da UNESCO “que irá por certo contribuir para desacreditar mais uma vez Portugal junto desta organização internacional, a quem o PEV vai fazer chegar o seu parecer”.
Consideram ainda “Os Verdes” que “a opção de apresentar um Procedimento de Definição de Âmbito do EIA da Linha Foz Tua – Armamar, 400KV, na fase atual dos acontecimentos só pode ser entendida como um logro e uma escapatória que visa iludir a UNESCO e entretanto continuar a avançar com as obras da Barragem, constituindo a sua ligação à REN um facto inevitável qualquer que seja o traçado”.
O PEV considera por isso que a única saída é a paragem das obras da Barragem de Foz Tua, uma solução que evitará, ao mesmo tempo, os impactos negativos desta linha de Alta Tensão sobre a paisagem vinhateira classificada como Património da Humanidade.