O Ministério da Justiça quer extinguir 47 tribunais/juízos com menos de 250 processos, de acordo com a proposta de reorganização do mapa judiciário a que a agência Lusa teve acesso.
O documento de trabalho, segundo a ministra da Justiça, já foi entregue à ‘troika’ e propõe, entre outras medidas, a extinção de tribunais/juízos em todos os distritos do continente, à excepção do Porto, e nas regiões autónomas dos Açores e Madeira.
A proposta, elaborada pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), reconhece que as mudanças propostas levarão a alguma contestação local e defende o esclarecimento das populações e autarcas relativamente às opções tomadas.
«A concretização de tais opções de extinção conduzirá a alguma contestação local, de populações e autarcas, a quem se imporá esclarecer da forma mais completa possível as opções tomadas», refere o documento.
Segundo explica a DGAJ, a proposta de encerramento de serviços usou como critérios de ponderação, entre outros, o volume processual expectável após a reorganização (inferior a 250 processos entrados), a distância entre o tribunal a encerrar e o que vai receber o processo (passível de percorrer em cerca de uma hora) e a qualidade das instalações, bem como a circunstância de serem propriedade do Ministério da Justiça ou arrendadas.
Na região transmontana o documento de trabalho entregue à ‘troika’ sugere o encerramento dos tribunais/juízos de Alfandega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Vimioso e Vinhais no distrito de Bragança e o encerramento dos tribunais/juízos de Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa, no distrito de Vila Real.
Fonte: Lusa
O documento de trabalho, segundo a ministra da Justiça, já foi entregue à ‘troika’ e propõe, entre outras medidas, a extinção de tribunais/juízos em todos os distritos do continente, à excepção do Porto, e nas regiões autónomas dos Açores e Madeira.
A proposta, elaborada pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), reconhece que as mudanças propostas levarão a alguma contestação local e defende o esclarecimento das populações e autarcas relativamente às opções tomadas.
«A concretização de tais opções de extinção conduzirá a alguma contestação local, de populações e autarcas, a quem se imporá esclarecer da forma mais completa possível as opções tomadas», refere o documento.
Segundo explica a DGAJ, a proposta de encerramento de serviços usou como critérios de ponderação, entre outros, o volume processual expectável após a reorganização (inferior a 250 processos entrados), a distância entre o tribunal a encerrar e o que vai receber o processo (passível de percorrer em cerca de uma hora) e a qualidade das instalações, bem como a circunstância de serem propriedade do Ministério da Justiça ou arrendadas.
Na região transmontana o documento de trabalho entregue à ‘troika’ sugere o encerramento dos tribunais/juízos de Alfandega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Vimioso e Vinhais no distrito de Bragança e o encerramento dos tribunais/juízos de Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa, no distrito de Vila Real.
Fonte: Lusa