No próximo dia 2 de Junho será realizada no auditório Paulo Quintela, em Bragança, uma cerimónia de apresentação pública das Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC).
A iniciativa é da responsabilidade da Direcção Executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Alto Trás-os-Montes Nordeste ( ACES Nordeste) e pretende informar a comunidade local sobre o significado e a importância da criação das UCC na área abrangida pelo ACES Nordeste.
Em nota enviada à imprensa a direcção executiva do ACES Nordeste informa que « Os Agrupamentos dos Centros de Saúde (ACES) foram criados pelo Decreto-Lei nº 28/2008 de 22 de Fevereiro, constituídos por várias Unidades Funcionais que integram um ou mais Centros de Saúde e têm por missão garantir a prestação de cuidados de saúde primários à população de determinada área geográfica.
De acordo com citado diploma legal ” Em cada Centro de Saúde componente de um ACES funciona, pelo menos, uma Unidade de Saúde Familiar (USF) ou Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) e uma Unidade de Cuidados da Comunidade (UCC ),ou serviços desta”.
Estabelece o artigo 11º que “ a UCC presta cuidados de saúde e apoio psicológico e social de âmbito domiciliário e comunitário, especialmente às pessoas, famílias e grupos mais vulneráveis, em situação de maior dependência física e funcional ou doença que requeira acompanhamento próximo, e actua ainda na educação para a saúde, na integração em redes de apoio à família….”
As UCC são constituídas por equipas multiprofissionais, nomeadamente enfermeiros, médicos, psicólogos, Técnicos do serviço social, fisioterapeutas, terapeutas da fala e outros profissionais consoante as necessidades e disponibilidade de recursos.
A criação destas Unidades decorre de um processo de candidatura de uma equipa voluntária que apresenta um plano de acção, sendo a sua coordenação assumida por um Enfermeiro Especialista.
O plano de acção, baseado no diagnóstico de saúde da área de abrangência, deve incluir uma carteira básica de serviços e, eventualmente, uma carteira adicional.
Em cada local a intervenção das UCC pode resumir em quatro vectores: Cuidados Continuados Integrados, através das Equipas cuidados continuados integrados (ECCI) que se deslocam ao domicílio.
A ECCI é uma equipa multidisciplinar da responsabilidade dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) e das entidades de apoio social, para a prestação de serviços domiciliários, decorrentes da avaliação integral de cuidados médicos, de enfermagem, de reabilitação e apoio social, ou em processo de convalescença, com a rede de suporte social, cuja situação não requer internamento mas que não podem deslocar-se de forma autónoma. (cf. Artigo 27.º do DL 101/2006 de 6 de Junho).
Esta equipa apoia-se nos recursos locais (humanos e outros) disponíveis, no âmbito de cada Centro de Saúde e do serviço local de Segurança Social, conjugados com os outros serviços comunitários, nomeadamente as autarquias. Integra os profissionais médicos, de enfermagem, de reabilitação, de apoio social e psicológico e outros destinados à prestação de cuidados no domicílio, recorrendo à imprescindível articulação dos diferentes profissionais da equipa e outros recursos do Centro de Saúde e da comunidade.
Saúde Escolar, tendo por base o Plano Nacional de Saúde Escolar e as directrizes do Serviço de Saúde Pública da ARS Norte, nomeadamente o Programa de Saúde Oral, o Programa Regional de Educação Sexual em Saúde Escolar e Programa de Alimentação Saudável em Saúde Escolar.
A Unidade de Saúde Pública do ACES Nordeste, participa na operacionalização destes projectos em cada Concelho através dos Técnicos de Saúde Ambiental).
Preparação para a parentalidade com sessões de preparação para o parto e como cuidar do recém – nascido.
Desenvolvimento de projectos em parceria com as instituições da Comunidade local (Autarquias, Segurança Social, Agrupamentos de Escolas, Escolas Superiores de Saúde, IPSS, GNR, PSP….).
Estão a ser operacionalizados projectos, como os Núcleos Locais de Inserção, Intervenção Precoce, Combate ao Isolamento, Núcleo de Apoio a Crianças e Jovens em Risco, Prevenção de acidentes na infância, entre outros.
No ACES Nordeste encontram-se aprovadas, e já em actividade, 11 UCC´s, uma por concelho, à excepção de Torre de Moncorvo e Vila Nova de Foz Côa, por não estarem ainda reunidas as condições necessárias para a constituição destas Unidades.
No entanto, nestes concelhos, os programas da carteira básica que competem à UCC estão a ser desenvolvidos pela UCSP do respectivo Centro de Saúde».
Nesta sessão, que decorrerá no auditório Paulo Quintela a partir das 14. 30 horas do próximo dia 2 de Junho, o ACES Nordeste pretende “ dar a conhecer o significado e importância da criação das UCC na área abrangida pelo ACES Nordeste, bem como dos efeitos ao nível da melhoria de acesso a cuidados de proximidade por parte da população alvo a que se destina”.