O Tribuna Administrativo e Fiscal de Mirandela l obrigou Maria de Lurdes Rodrigues a pagar 10% do salário mínimo, por cada dia de incumprimento de uma sentença judicial. Em causa está um processo interposto por um professor que lecciona numa escola do Peso da Régua.
O caso remonta a 2007, altura em que um professor interpôs uma acção para anular as eleições para o conselho executivo da Escola Secundária Dr. João de Araújo Correia.
Depois de ter perdido todos os recursos, o Ministério da Educação tinha três meses para cumprir a ordem judicial e repetir o acto eleitoral. Como não o fez, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela decidiu que Maria de Lurdes Rodrigues deve pagar «10% do salário mínimo nacional» por cada dia de atraso no cumprimento da sentença que deu razão ao referido professor de nome Pedro Pombo.
A Notícia foi avençada ontem pela edição digital do semanário Sol que também notícia que o “ Ministério da Educação garante que vai finalmente cumprir a sentença que obriga a repetir as eleições para um conselho executivo de uma escola no Peso da Régua, depois de ter perdido na justiça todos os recursos interpostos contra um professor que impugnou um acto eleitoral”.
Também a reacção de Margarida Moreira, Directora Regional da Educação do Norte não se fez esperar: “A decisão do Tribunal Administrativo de Mirandela é exclusivamente de repetição de um acto eleitoral, nós vamos cumprir essa repetição e eu já dei indicações nesse sentido à escola”, disse aquela responsável ao Jornal Sol.
O caso remonta a 2007, altura em que um professor interpôs uma acção para anular as eleições para o conselho executivo da Escola Secundária Dr. João de Araújo Correia.
Depois de ter perdido todos os recursos, o Ministério da Educação tinha três meses para cumprir a ordem judicial e repetir o acto eleitoral. Como não o fez, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela decidiu que Maria de Lurdes Rodrigues deve pagar «10% do salário mínimo nacional» por cada dia de atraso no cumprimento da sentença que deu razão ao referido professor de nome Pedro Pombo.
A Notícia foi avençada ontem pela edição digital do semanário Sol que também notícia que o “ Ministério da Educação garante que vai finalmente cumprir a sentença que obriga a repetir as eleições para um conselho executivo de uma escola no Peso da Régua, depois de ter perdido na justiça todos os recursos interpostos contra um professor que impugnou um acto eleitoral”.
Também a reacção de Margarida Moreira, Directora Regional da Educação do Norte não se fez esperar: “A decisão do Tribunal Administrativo de Mirandela é exclusivamente de repetição de um acto eleitoral, nós vamos cumprir essa repetição e eu já dei indicações nesse sentido à escola”, disse aquela responsável ao Jornal Sol.